Os 11 bispos da província assumiram uma posição pública em defesa da dignidade da vida e da necessidade de que a sociedade seja ouvida e participe ativamente das discussões e deliberações sobre uma futura Reforma da Previdência. Eles enfatizaram que
“É indispensável que a sociedade seja ouvida e que se criem mecanismos de participação dos cidadãos nesse processo de reforma previdenciária”
Veja na íntegra o profético manifesto dirigido aos cristãos e todos os cidadãos, mulheres e homens:
“conclamamos os católicos, todos os cidadãos, mulheres e homens, a se empenharem na luta por uma previdência social que cumpra sua função de proteção social para os mais empobrecidos, conforme assegurado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.”
Pela gravidade do momento em que o Brasil atravessa importa que todos leiam com aquele sentimento de urgência suscitado pelo Evangelho do Reino:
NÃO É ESTA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL QUE O BRASIL PRECISA
Se a vossa justiça não for maior que a dos escribas e dos fariseus, não entrareis no Reino dos Céus (Mt 5,20).
1. Conscientes de sua responsabilidade na vida pública, os cristãos devem estar presentes na formação dos consensos necessários e na oposição contra as injustiças. A Igreja não substitui e nem se identifica com políticos ou interesses partidários. Contudo, não pode se eximir da sua vocação de ser incansável advogada da justiça e dos pobres (Documento de Aparecida p.278). Em razão disso, nós, bispos da Igreja Católica, na província de Belo Horizonte, somos instados a promover a reflexão sobre a reforma da Previdência (PEC 287/2016), que tramita no Congresso Nacional.
2. Visando promover o bem-estar da população brasileira, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu a Seguridade Social, destinada a garantir saúde, previdência e assistência social. Para sua realização, essas políticas públicas compartilham diversas fontes de financiamento, denominadas “contribuições sociais”.
3. Várias reformas são indispensáveis à democracia brasileira. O aprimoramento das políticas é bem-vindo, desde que aperfeiçoe as instituições democráticas. Nenhuma reforma, contudo, pode operar em sentido contrário, trazendo o risco de aumentar as desigualdades que historicamente já caracterizam a sociedade brasileira.
4. Num momento de intensa crise de representatividade e de legitimidade das instituições, pela ausência de autoridade moral que agrava a falta de credibilidade dos legisladores e governantes, é contraditório e perigoso impor mudanças constitucionais, quanto mais no que tange aos direitos sociais. A reforma da Previdência, tal como proposta, terá impactos para todos os cidadãos brasileiros: tanto para os que vivem neste tempo presente, quanto para as gerações futuras. É indispensável que a sociedade seja ouvida e que se criem mecanismos de participação dos cidadãos nesse processo de reforma previdenciária.
5. Também é preciso assegurar a transparência das informações veiculadas. É indispensável que se apresentem com clareza todas as fontes de financiamento e o verdadeiro destino dos recursos da Previdência e, de forma mais ampla, da Seguridade Social.
6. A Previdência é uma das políticas sociais de maior abrangência exercidas pelo Estado. É arriscado analisá-la apenas sob a ótica de receitas e despesas, esquecendo-se de seu papel essencial na redistribuição de renda. A Previdência Social representa, para os cidadãos empobrecidos, a única diferença entre o desamparo e uma velhice minimamente segura. Além disso, num País de tão intensas desigualdades regionais, há muitos municípios cuja economia local depende dos recursos dos aposentados.
7. É inaceitável uma reforma que se assenta na redução dos direitos dos mais pobres, assim como é inadmissível estabelecer benefícios abaixo do salário mínimo, com valores insuficientes para garantir as condições básicas de sobrevivência, enquanto certos grupos continuam sendo privilegiados.
8. Há uma profunda contradição em um modelo que pretende reduzir os benefícios pagos ao cidadão sem que antes sejam cobrados os débitos dos sonegadores e reavaliadas as isenções, para que estas apenas se justifiquem pelo serviço que prestam aos pobres. Do mesmo modo, é necessário um reordenamento nas finanças e no orçamento públicos, com vistas a impedir que recursos da Seguridade Social sejam utilizados para outros fins.
9. Não é possível deixar desprotegidos aqueles que, por uma questão de justiça social, mais necessitam do amparo do poder público. Nesse campo, é condenável a extinção da diferença entre mulheres e homens em seu acesso, por direito, à Previdência. Sobrecarregam-se as mulheres nas atividades domésticas e nos cuidados familiares, além da disparidade salarial que as atinge com maior força.
10. Com efeito, não há justiça em tratar de forma igual situações que são eminentemente desiguais. Nesse sentido, é inaceitável o estabelecimento de uma idade mínima universal. A idade de 65 anos para se aposentar e o tempo de 49 anos de contribuição para se obter o benefício integral são injustos para os trabalhadores, especialmente os do meio rural e aqueles submetidos a condições penosas e extenuantes. Uma idade mínima elevada sacrifica os pobres, que começam a trabalhar mais cedo e têm uma expectativa de vida menor.
11. Nenhuma reforma da Previdência pode se eximir da responsabilidade de garantir um envelhecimento seguro e amparado. Como afirma o Papa Francisco: a economia que promove a exclusão e a desigualdade social é comprometida com a morte: “Essa economia mata!” (Evangelho da Alegria 53). Em discurso sobre a previdência social (Praça São Pedro, 07/11/15) o Para Francisco afirmou “nunca falte o seguro para a velhice, a doença, os acidentes de trabalho; não falte o direito à pensão, e sublinho, o direito, porque trata-se de direito […]. É preciso fazê-lo não como obra de solidariedade, mas como dever de justiça e subsidiariedade”.
12. Diante disso, nós, bispos da Arquidiocese de Belo Horizonte e de sua Província Eclesiástica, sabedores de que “qualquer comunidade de Igreja, que pretende subsistir tranquila […] sem cooperar de forma eficaz para que os pobres vivam com dignidade e haja inclusão de todos, correrá o risco de sua dissolução […]” (Evangelho da Alegria 205), conclamamos os católicos, todos os cidadãos, mulheres e homens, a se empenharem na luta por uma previdência social que cumpra sua função de proteção social para os mais empobrecidos, conforme assegurado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Belo Horizonte, 20 de março de 2017.
Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo Metropolitano de Belo Horizonte
Dom João Justino de Medeiros Silva
Arcebispo Coadjutor eleito de Montes Claros,
transferido de Bispo Auxiliar de Belo Horizonte
Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães
Bispo Auxiliar de Belo Horizonte
Dom Edson José Oriolo dos Santos
Bispo Auxiliar de Belo Horizonte
Dom Otacílio Ferreira de Lacerda
Bispo Auxiliar de Belo Horizonte
Mons. Geovane Luís da Silva
Bispo Auxiliar eleito de Belo Horizonte
Mons. Vicente de Paula Ferreira
Bispo Auxiliar eleito de Belo Horizonte
Dom Guilherme Porto
Bispo Diocesano de Sete Lagoas
Dom José Aristeu Vieira
Bispo Diocesano de Luz
Dom José Carlos de Souza Campos
Bispo Diocesano de Divinópolis
Dom Miguel Ângelo Freitas Ribeiro
Bispo Diocesano de Oliveira
(Os grifos são nossos)
Fonte:
Parabéns aos bispos da Província Eclesiástica de Belo Horizonte. Esta manifestação é profética. Mostra-nos que como Igreja que somos não podemos ficar indiferentes e calar diante de tantas injustiças para com a população brasileira, entre ela, os mais pobres e vulneráveis. É hora do profetismo, é hora de fazer levar a voz daqueles que são impedidos de falar. Unamo-nos como Igreja povo de Deus e apoiemos aos nossos bispos que se une a voz do povo.
Obrigado, Iracema, por participar e enriquecer o nosso Observatório com seu comentário. Ele é pertinente e vem ao encontro dos objetivos de um Observatório: provocar reflexões pertinentes para o nosso tempo.
Com estima fraterna,
Edward Guimarães
Secretário Executivo do Observatório da Evangelização PUC Minas
PARABENS A TODOS BISPOS E ENVOLVIDOS. ,O DE PENSAR NO POVO
,,E DEUS PRESENTE EM TODOS VOCES,,NA ACAP NO AGIR CONTRA A REFORMA DA PREVIDENCIA,,OBRIGADOS
Olá Elizete, que bom receber seu comentário. Sua participação enriquece o nosso Observatório da Evangelização.
Fraternalmente,
Edward Guimarães
Secretário Executivo do Observatório da Evangelização PUC Minas
Que orgulho da minha religião!Sinto me feliz de saber que o povo não está só. Num país de desempregados,de trabalho escravo,de subemprego e de exploração a maioria do povo nem se aposenta e quando isto acontece é com salário mínimo,nesta conjuntura de exclusãoesta reforma é uma calamidade.Parabenizo os bispos engajados em defesa do povo que muitas vezes nem voz tem.
Olá Maria Ester, obrigado por seu comentário. Ele confirma a importância do Observatório como espaço de reflexão e divulgação dos valores cristãos. Que o nosso testemunho fecunde a sociedade de horizontes novos.
Com estima fraterna,
Edward Guimarães
Secretário Executivo do Observatório da Evangelização PUC Minas
Parabéns à todos os Bispos representantes da nossa igreja pela iniciativa! Espero que os demais do nosso país se manifestem com o mesmo rigor. É muito gratificante ver o agir de vocês. Estão agindo de acordo com nossas escrituras e com os ensinamentos de Cristo, pois, estão manifestando e lutando pela causa dos mais fracos e injustiçados. Obrigado!! Cada dia mais me apaixono por nossa igreja.
Olá Nara, que alegria receber o seu comentário. Sua participação enriquece o Observatório e ajudar a concretizar a sua missão. Que você utilize sempre este espaço como seu.
Com estima fraterna,
Edward Guimarães
Secretário Executivo do Observatório da Evangelização PUC Minas
Deus está sendo louvado ,exaltado e glorificado com esta manifestação profética dos Bispos e Arcebispos da Província de Belo Horizonte. Com certeza é Jesus Cristo que está convosco e os orientou para este momento, pois são os mais necessitados os excluidos que sofrerão com esta reforma. Que são todos nós que durante a nossa vida trabalhamos enfrentando sol,chuva, desgaste emocional ,físico e psíquico esperando completar os 30 anos (mulheres ) e 35 anos (homens ) para poder se livrar de imposições de um relógio de ponto, para poder respirar aliviados sabendo que a recompensa chegou com a aposentadoria. E que agora querem barrar. Deus abençoe vocêsempre que representam toda a Igreja Católica .Glória a Deus no mais alto do Céu. O céu está em festa. Shalom.
Olá Hilda, obrigado por participar e enriquecer o nosso Observatório com seu pertinente comentário. Que este espaço seja cada vez mais nosso. Com estima, Edward Guimarães
Secretário Executivo do Observatório da Evangelização PUC Minas
Essencial a defesa dos religiosos em favor dos trabalhadores e aposentados do Brasil. Tomara que outras dioceses do Brasil reforcem a posição dos bispos de BH.
Olá Lucia Helena, receba a nossa gratidão pelo seu comentário. Sua participação ajuda o Observatório a cumprir a sua missão. Que nosso testemunho seja fermento na construção de uma sociedade justa, inclusiva e solidária.
Com estima fraterna,
Edward Guimarães
Secretário Executivo do Observatório da Evangelização PUC Minas
A missão da Igreja se revela nessa ação de manifestação em favor dos menos favorecidos
Atitudes assim são de total coerência com Evangelho de Jesus Cristo.
Parabéns aos Bispos!
Obrigado Teresinha de Jesus por participar de nosso Observatório. Seu comentário enriquece o nosso trabalho e confirma que precisamos de coerência e conversão diária ao Evangelho de Jesus.
Com estima,
Edward Guimarães,
Secretário Executivo do Observatório da Evangelização PUC Minas
Importante manifestação dos bispos da Província de Belo Horizonte em favor do povo brasileiro. Que seja um exemplo a ser seguido por toda a igreja católica do Brasil e por todos os cristãos do nosso país.
Olá Maria de Lourdes, obrigado por participar do nosso Observatório. Seu comentário confirma aquilo que o papa Francisco pede de todos nós: conversão pastoral para nos tornamos uma Igreja em saída, samaritana e profética. Os cristãos são chamados a dar as mãos a todos que defendem a dignidade da vida e desejam construir uma outra sociedade possível, pautada pela justiça, inclusão e igual dignidade cidadã.
Com estima,
Edward Guimarães,
Secretário Executivo do Observatório da Evangelização PUC Minas
É com alegria que li esse manifesto. Maduro. No ponto certo. Fora das caixas limitantes. Clamando pelo fortalecimento dá democracia. Com senso de auto responsabilidade que é um princípio dos ensinamentos de Jesus. É um alento neste deserto sufocante de hipocrisia midiática. Parabéns.
Olá José Afonso, como vai? Seu comentário enriquece o nosso Observatório e confirma que somos todos corresponsáveis e chamados a defender a democracia e a igual dignidade cidadã. Juntos na luta contra a hipocrisia e a desigualdade social.
Com estima,
Edward Guimarães,
Secretário Executivo do Observatório da Evangelização PUC Minas
Que tal orientar os católicos pra pararem de assistir a Globo? Essa emissora manipuladora e golpista. Eu parei há mais de dez anos, é incrível como minha vida ficou mais rica, com novas atividades sociais. Me libertei da telinha e não sinto a menor falta.
Ana Maria bom dia!
A questão não é pararuim de ver a globo, é conversão, mudança de vida. Eu também não vejo a globo no que se refere a programas que não me edificam como cristã, e nem precisa cita-los, mas confesso a você que o telejornalismo da globo ainda é o melhor e mais isento de todos, porque se não fosse a globo não saberíamos o quanto a corrupção mina as estruturas desse país.
Enfim, precisamos buscar Deus em primeiro lugar e filtrar o que nossos olhos possam ver.
“Tudo me é permitido, mas nem tudo me convém!
Paz e bem!
Issbel
Obrigado, Isabel, por enriquecer o nosso Observatório. Seu pertinente comentário amplia o debate e provoca duas reflexões para os cristãos e todas as outras pessoas também:
1. O tema da democratização dos MCS: em que sentido é importante lutarmos por uma reforma dos meios de comunicação tão concentrados nas mãos de poucas e poderosas famílias em nosso país;
2. O tema do senso crítico diante dos MCS: como ajudar as pessoas a, no exercício de sua liberdade, não serem passivos, mas críticos e autocríticas;
Com estima,
Edward Guimarães,
Secretário Executivo do Observatório da Evangelização PUC Minas
Com todo respeito, mas acreditar na “isenção” da globo é quase uma ingenuidade… a parcialidade dela é flagrante. Não vê quem não quer ou que quem concorda suas manipulações, seleção de personagens, etc. São centenas de exemplos de notícias tendenciosas, de proteção a certas figuras políticas, etc.
Olá Ana Maria, como vai? Seu comentário enriquece o nosso Observatório e provocar importante reflexão: como não se deixar enganar ou ser críticos diante do poder dos formadores de opinião, sobretudo quando temos consciência da triste realidade brasileira. Aqui os grandes MCS são controlados por poucas famílias. Como democratizá-los ? Como a sociedade pode exercer maior controle de qualidade, eticidade e respeito em seus direitos fundamentais de cidadão?
Com estima,
Edward Guimarães,
Secretário Executivo do Observatório da Evangelização PUC Minas
Parabens Iracema, parabens Edward Guimarães não podemos rejeitar essa brriga. Vale à pena defender nossos heróis trabalhadores
Marízia Costa Carmo Lippi Estou estranhando as datas mencionadas. Não há posições com data atualizada?