“Disse-lhes Jesus: ‘Dei­xai vir a mim estas criancinhas e não as impeçais, porque o Reino dos Céus é para aqueles que se lhes assemelham‘”.

Mateus 19, 14

Toda pastoral social nasce como resposta criativa de pessoas movidas pela fé, pessoas que acreditam na força do Evangelho e no projeto salvífico universal de Deus, diante de situações graves que ameaçam a vida e agridem a dignidade da pessoa humana. Situações que clamam por justiça, partilha fraterna e solidariedade humana.

Com a Pastoral do Menor não foi e não é diferente. Como aceitar passivamente “como algo normal” e conviver de forma tranquila com a realidade atroz de crianças, adolescentes e jovens em situação de fome e miséria, de vulnerabilidade social a sobreviver nas ruas de nossas cidades por abandono, maus-tratos, violência física, abuso sexual e negligência familiar, da sociedade civil e do Estado?

O objetivo maior da Pastoral do Menor é impedir que essa realidade continue a ser aceita como normal por nossa sociedade e a fazer tantas vítimas inocentes. Ela busca atuar de forma organizada e eficaz na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, especialmente a partir dos empobrecidos e em situação de risco social. 

Quem tem um mínimo de sensibilidade humanitária ficaria chocado e indignado com a realidade vivida pelas crianças, adolescentes e jovens pobres em nosso país. Como cristãos, sabemos que essa realidade de pecado social, resultante de uma sociedade profundamente injusta e desigual, clama aos céus. Os cristãos, como discípulos e discípulas de Jesus, não podem ser indiferentes diante de tais situações imorais, abjetas e ignóbeis em nosso meio. Isso contradiz de forma frontal ao Evangelho da justiça e da fraternidade, pois a gratuidade do amor de Deus por nós nos torna filhos e filhas e nos desafia a viver pautados pela justiça e pela fraternidade.

As origens da Pastoral do Menor

O nome dado à Pastoral vem da inspiração bíblica do livro de Marcos “Quem acolhe o menor, a mim acolhe” (Mc 9,37). A Pastoral do Menor é um organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, e nasceu em 1977, na cidade de São Paulo, por iniciativas acolhidas e impulsionadas por dom Luciano Mendes de Almeida, que profeticamente abraçou esta causa e conclamou a toda a Igreja a assumi-la como prioridade evangélica.

A Pastoral do Menor no dia 27 de agosto de 2021 celebrou os 44 anos de caminhada e luta em defesa da dignidade e dos direitos de crianças, adolescentes e jovens negados por nossa sociedade tão injusta e excludente. Como dizia dom Luciano, a serviço dos pequeninos do Reino. Uma história feita de muitos rostos, vozes, dons e serviços.

Que o exemplo de Dom Luciano Mendes, o que primeiro sonhou com este trabalho, continue a nos inspirar palavras e ações evangélicas e proféticas em defesa das crianças e adolescentes deste nosso chão. Atualmente, a Pastoral do Menor nacional tem a sua sede em Belo Horizonte .

Atuação e organização da Pastoral do Menor

A Pastoral do Menor hoje organiza suas ações a partir de quatro eixos estruturantes:

• solidariedade;
• justiça;
• organização;
• mística.

Conta com 39 escolas de cidadania, com 378 agentes atuando em 84 municípios brasileiros, com assistência a adolescentes que cumprem medida socioeducativas em 20 unidades de internação, em fóruns e conselhos de direitos e de políticas públicas. A pastoral também desenvolve um trabalho de formação continuada em 17 regionais da CNBB.

Entre suas bandeiras de luta podem ser mencionadas:

• Postura contrária ao rebaixamento da idade penal no Brasil;
• Posturas diversas contra o retrocesso das políticas públicas como o Jovens Aprendiz e nas medidas socioeducativas, garantidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Pastoral do Menor tem hoje a seguinte organização:

• Coordenação nacional, eleita pelos próprios agentes, em assembleia que se realiza a cada três anos;
• Coordenações regionais, correspondentes forma de organização da Igreja do Brasil pela própria CNBB;
• Coordenações (arqui)diocesanas organizadas em cada Igreja particular.

Em âmbito nacional, a Pastoral do Menor tem como natureza jurídica a Associação Nacional da Pastoral do Menor – ANAPAMEN.

A Pastoral do Menor na Arquidiocese de Belo Horizonte

Na Arquidiocese de Belo Horizonte, a Pastoral do Menor foi criada por dom Serafim Fernandes de Araújo, em 1987, quando da realização da Campanha da Fraternidade deste ano, que tinha como lema “Quem acolhe o menor, a mim acolhe”. Este ano, de fato, é considerado um marco histórico da Pastoral, pois, foi quando ela começou a se organizar por todo o território brasileiro.

Segundo Eny Lauriano, coordenadora arquidiocesana da Pastoral do Menor, a Pastoral trabalha em sintonia com os quatro eixos apresentados pela organização nacional. No entanto, a Pastoral sempre trabalhou com recursos próprios vindos do exterior, de convênios com a Prefeitura e da própria Arquidiocese de Belo Horizonte. Com o passar dos anos essa realidade foi se alterando e, com isso, a Pastoral foi diminuindo seu campo de atuação. Nisso, evidencia-se a necessidade de maior apoio material, além do apoio vindo dos próprios agentes de pastoral.

A importância da atuação da Pastoral do Menor pode ser reconhecida na sua atuação cotidiana:

“Ela trabalha diretamente com a assistência religiosa, com visitas a três Centros socioeducativos de Belo Horizonte para adolescentes autores de atos infracionais que estão em regime de internação. Atua nas políticas públicas, participando de reuniões do Conselho Municipal de Belo Horizonte, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos Fóruns de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente”.

Eny Lauriano, coordenadora arquidiocesana da Pastoral do Menor

A Pastoral do Menor tem como missão a defensa de crianças e adolescentes que são vítimas de um sistema excludente que contribui para o empobrecimento de suas famílias. Nesse sentido, não nega as consequências que são dadas para os atos infracionais, pois muitos detentos do sistema socioeducativo cometeram crimes violentos como homicídio, mas quer ser uma via alternativa que os preparem para quando sairem do sistema socioeducativo. Nesta questão, somos iluminados pelos ensinamentos e e práticas de Jesus, que, como Bom Pastor, veio para todos, mas a partir dos últimos, dos excluídos, dos considerados impuros e pecadores.

É uma Pastoral preocupada com a mudança de mentalidade e de postura da nossa sociedade, com a transformação das estruturas e injustas e excludentes da sociedade, com o cuidado da dignidade de crianças, adolescentes e jovens e de ressocialização dos adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas. Em breve, eles estarão novamente fazendo parte do convívio na sociedade, sendo assim, a Pastoral do Menor trabalha para que esse convívio seja o melhor possível, humano, acolhedor, saudável.

A Pastoral do Menor, para cumprir a sua missão, precisa do apoio de todos os cristãos, pois juntos temos que ser sal e luz na sociedade e, particularmente, na vida das pessoas pobres, excluídas e vulneráveis. O apoio das instituições cristãs católicas e paróquias é decisiva para a implementação do Projeto Escola de Cidadania para adolescentes. Infelizmente, este trabalho foi interrompido pelas exigências sanitárias da pandemia, mas que deve ser uma causa abraçada por todos na Arquidiocese para que seja bem implementada e passe a realizar este importante serviço.

Para melhor conhecer o nosso trabalho de evangelização:

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CONTATO:

Pastoral do Menor
Rua Além Paraíba, 208 – Bairro Lagoinha
31.210-120 – Belo Horizonte/MG
Informações: (31) 34238618
Fax: (31) 34216591

Eny Lauriano

Coordenadora arquidiocesana da Pastoral do Menor

Contato (31) 989793612

Paulo Vinícius Faria Pereira

Membro da equipe ampliada do Observatório da Evangelização

Edward Neves Monteiro de Barros Guimarães

Secretário Executivo do Observatório da Evangelização e

Coordenador do Projeto de Evangelização “Impulso de fé para uma primavera das pastorais sociais”

As conquistas e os desafios dos  30 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), 12/10/1990 – 12/10/2020, são tema de evento que o Escritório Modelo “Dom Paulo Evaristo Arns”, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em parceria com a Pastoral do Menor, da Arquidiocese de São Paulo, realizará dia 5 de outubro, a partir das 9h30.

Segundo os organizadores, a partir da entrada em vigor do ECA, em 12 de outubro de 1990, crianças e adolescentes passaram ser considerados sujeitos de direito credores de proteção integral, por parte do Estado, Família e Sociedade, com prioridade absoluta por serem pessoas em condição peculiar de desenvolvimento.

“A velha cultura ‘do menor’ abandonado e delinquente, pelo menos na lei foi deixada para trás. Ainda lutamos para desestigmatizar a infantoadolescência carente. De fato um marco muito importante para toda sociedade, uma vez que toda pessoa para alcançar a fase adulta deve ter passado pela infância e adolescência. Uma sociedade livre, justa e solidária, cujos integrantes desfrutem de plena cidadania e vida com dignidade, só se torna possível à medida que cada integrante desfrute durante o período de crescimento e maturação de todas as possibilidades de desenvolver suas habilidades, capacidades e aptidões para alcançar a autonomia em todos os sentidos e o senso de respeito com o próximo”, afirmam, ressaltando, no entanto, que ainda há muito a ser feito.

“De lá para cá, muita coisa mudou. As conquistas quanto à satisfação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes foram significativas nas áreas da educação, saúde, respeito e dignidade. No entanto, não alcançamos todos os desideratos relacionados à qualidade da educação, saúde integral, alimentação, convivência familiar e comunitária, e ao longo desta jornada, as transformações sociais, econômicas e tecnológicas trouxeram outros desafios”, concluem.

Programação

O evento, que acontecerá de forma remota, será transmitido pela TV PUC-SP, no Youtube e Facebook.

• A primeira sessão cujo tema é “Os 30 anos de conquista da infância e juventude sob a ótica multidisciplinar” acontecerá das 9h30 às 11h30.
• A segunda sessão com o tema “Desafios futuros da proteção integral – efetivação de direitos” será das 14h às 16h.

Entre os participantes convidados para o debate estão o bispo auxiliar de São Paulo, dom Eduardo Vieira dos Santos e o bispo referencial da Pastoral do Menor, dom Luiz Gonzaga Fechio.

Confira, a seguir ou clickando aqui, a programação completa:

Fonte:

www.cnbb.org.br

O assessor do encontro na manhã de quarta-feira, 15/11, deputado Renato Roseno, apresentou um painel em que destacou os impactos do desenvolvimento capitalista. Para ele, há uma crise do modelo civilizatório, que deixa na sociedade sinais de intolerância, injustiça, desumanização, violências e crise humanitária. “Estamos vivendo a volta do Estado autoritário. Um individualismo que nos leva ao desalento nas formas políticas convencionais. Há muita desigualdade pública no Brasil, e isso provém de uma concentração de riquezas.”

Ao ser questionado quanto ao impacto dessa realidade nas infâncias e juventudes, ele comentou: “Há, hoje, uma invisibilidade das múltiplas infâncias e juventudes, uma recusa de direitos fundamentais.”

Para finalizar, o deputado Renato Roseno mencionou alguns “clamores” que alcançam o público marginalizado e elencou as dimensões fundantes de um projeto emancipacionista, são elas:

• Democracia
• Direitos humanos como instrumentos de dignidade
• Democracia social e econômica
• Reencontro com a natureza que somos
• Justiça social e ambiental
• Frente Única de Ação em torno de um projeto popular de resistência
• Reafirmar os marcos da Constituição de 1988
• Inovar formas políticas
• Recolocar a infância brasileira na agenda ético-política

Ainda na parte da manhã, o Assessor das Pastorais Sociais da Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade, Justiça e da Paz, Frei Olávio José Dotto, continuou a atividade apresentando um painel sobre a conjuntura eclesial, lembrando a todos que não se deve esquecer dos pobres, buscando o desafio de uma “Igreja em Saída”. “Como fazer para que os pobres estejam em nosso coração e no coração da Igreja? Essa pergunta representa a prova de fogo em nossa missão. Vejo que o grande desafio está em não nos descuidarmos do serviço da caridade, e não cairmos na tendência do assistencialismo”, comentou.

O encontro continuou com debates e um momento de espiritualidade. Já à noite, o Assessor da CNBB e Coordenador de Pastoral da Arquidiocese de Mariana, padre Geraldo Martins, abordou o painel JULGAR. Para ele é necessário ter vínculo com a acolhida aos que buscam ajuda, com o amor ao próximo e o com serviço em prol da sociedade. “Desta forma, é possível pensar e articular os melhores caminhos para se enfrentar os inúmeros desafios da Pastoral do Menor”, afirmou.

(Informações/Fotos: Janaína Gonçalves / Camilla Moreira)

Membros da Equipe Executiva do Observatório da Evangelização