O projeto do Rodoanel prevê que esta rodovia de grande porte vai perpassar 13Km do território de Santa Luzia, há apenas, 200 metros do Cemitério dos Escravos, 3km do quilombo de Pinhões e 5Km do quilombo Manzo Ngunzo Kaiango. Haverá impactos também nos quilombos de Nossa Senhora do Rosário de Justinópolis, em Ribeirão das Neves, Arturos, em Contagem, Mangueira, em Belo Horizonte e Pimentel, em Pedro Leopoldo.

A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário desde 2004, estabelece que obras de infraestrutura a até 10Km de comunidades tradicionais, demandam a adoção de um protocolo de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI). Além de não ter realizado as consultas prévias sobre o Rodoanel, o governo Romeu Zema (Novo) promoveu, no último dia 08 de abril, a flexibilização da Consulta Prévia, Livre e Informada em Minas Gerias, por meio de uma resolução conjunta publicada pelas secretarias estaduais de Desenvolvimento Social e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, colocando, assim, as comunidades tradicionais mineiras, em situação de vulnerabilidade e risco.

Frente as várias irregularidades identificadas no projeto do Rodoanel, bem como o seu grande potencial poluidor e degradador, afetando o meio ambiente, comunidades quilombolas, sítios arqueológicos e bairros urbanos periféricos, o deputado federal Rogério Correia (PT) e a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), protocolaram representações na Procuradoria-Geral do Ministério Público de Minas Gerais e no Ministério Público Federal. E no dia 05 de abril de 2022, a Academia dos Juristas Católicos Humanistas de Belo Horizonte e a Comissão Arquidiocesana Justiça e Paz da Arquidiocese de Belo Horizonte, fizeram uma Manifestação de Apoio a representação dos deputadas, em defesa das comunidades tradicionais (SANTOS, 2022)[1]. 

A Romaria dos Povos, das Águas e do Meio Ambiente, é a segunda atividade desenvolvida pelos movimentos Salve Santa Luzia e SOS Vargem das Flores, no Cemitério dos Escravos, contra o Rodoanel. No dia 02 de novembro de 2021, foi realizado o Abraço Simbólico ao Cemitério dos Escravos durante a Ação de Graças da tradicional Missa Afro, realizada pela Pastoral Afro da paróquia São Raimundo Nonato, em memória dos escravizados ali enterrados (SANTOS et. al. 2021)[2]. Desta vez, com a romaria, se pretende seguir os passos dos primeiros negros escravizados que foram enviados da antiga Sesmaria das Bicas para a região em que hoje se encontra o quilombo de Pinhões. Será uma travessia mística, por uma estrada cheia de histórias, e reunindo os vários credos religiosos contra um projeto rodoviário, que é compreendido por vários religiosos e ativistas, como sendo de Racismo Ambiental, por colocar comunidades étnicas em situação de degradação socioambiental.

A abertura da romaria ocorrerá às 08:00 horas da manhã, do Cemitério dos Escravos, na estrada rural Dâmaso José Diniz, junto a capela de Nossa Senhora da Conceição, em terras da antiga Sesmaria das Bicas, em Santa Luzia. Logo após a benção inicial, a romaria seguirá pela MG-020 até a capela de Nossa Senhora do Rosário, no quilombo de Pinhões, com previsão de chegada às 10:00 horas da manhã, para a celebração de uma Missa Conga, realizada pela Pastoral Afro da Paróquia São Raimundo Nonato. Durante a Romaria ocorrerão três paradas de 5 minutos, para a reflexão contemplativa e o descanso. A primeira parada será em frente a Capela de Nossa Senhora da Conceição, no entroncamento da estrada Dâmaso José Diniz com a MG020. A segunda parada ocorrerá no encontro do Rio das Velhas com a MG020. E a terceira parada ocorrerá na praça do quilombo de Pinhões. Após a Missa Conga, haverá um almoço, com gastronomia quilombola luziense, na Capela de Nossa Senhora da Conceição, na comunidade de fé dos Fechos, promovido pela ONG Solidariedade.

Já confirmaram a participação na romaria e na missa conga, os seguintes líderes religiosos: Dom Vicente Ferreira, que é bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte; Babalorixá Erisvaldo Pereira do Santos, da Casa de Axé Ogum Traz Alegria; Pastora Irani Junia de Oliveira Santos, pastora da Comunidade Evangélica Caminho da Vida, de Contagem; Pe. Jotaci Brasiliano, da Pastoral Afro Brasileira; Pastor Flávio Lages, da Igreja Presbiteriana Jardim Alvorada de Belo Horizonte e membro da Pastoral Ecumênica da PUC Minas; Frei Gilvander Moreira, da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais; e Maria Goreth Costa Luz, que é Rainha Estrela Guia da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário do quilombo dos Arturos, em Contagem. Outras lideranças religiosas estão em fase de confirmação da participação na romaria.

Por fim, o movimento Salve Santa Luzia convida todos e todas a participarem da I Romaria dos Povos, das Águas e do Meio Ambiente. É recomendado que todos usem calçados confortáveis para a caminhada de 6 km, que estejam bem agasalhados para se protegerem do frio dos primeiros instantes da manhã e que levem água e guarda-sol para se protegerem do calor do período do final da manhã.

[1] In: https://observatoriodaevangelizacao.wordpress.com/a-arquidiocese-de-belo-horizonte-e-a-luta-contra-o-rodoanel/ Acesso em: 16/05/2022.

[2] In: https://www.brasildefatomg.com.br/2021/11/04/missa-afro-no-cemiterio-dos-escravos-denuncia-devastacao-do-rodoanel-em-santa-luzia Acesso em: 16/05/2022.

Glaucon Durães da Silva Santos
É católico leigo da paróquia Bom Jesus e Nossa Senhora Aparecida, Santa Luzia/MG, doutorando em Ciências Sociais pela PUC Minas, professor de Sociologia, membro da Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais e colaborador jovem do Observatório da Evangelização da PUC Minas. Desenvolve pesquisa nas áreas da Sociologia da Religião e da Sociologia Política. Atualmente é representante da Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte (Santuário Arquidiocesano de Santa Luzia) no Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Santa Luzia.

“Disse-lhes Jesus: ‘Dei­xai vir a mim estas criancinhas e não as impeçais, porque o Reino dos Céus é para aqueles que se lhes assemelham‘”.

Mateus 19, 14

Toda pastoral social nasce como resposta criativa de pessoas movidas pela fé, pessoas que acreditam na força do Evangelho e no projeto salvífico universal de Deus, diante de situações graves que ameaçam a vida e agridem a dignidade da pessoa humana. Situações que clamam por justiça, partilha fraterna e solidariedade humana.

Com a Pastoral do Menor não foi e não é diferente. Como aceitar passivamente “como algo normal” e conviver de forma tranquila com a realidade atroz de crianças, adolescentes e jovens em situação de fome e miséria, de vulnerabilidade social a sobreviver nas ruas de nossas cidades por abandono, maus-tratos, violência física, abuso sexual e negligência familiar, da sociedade civil e do Estado?

O objetivo maior da Pastoral do Menor é impedir que essa realidade continue a ser aceita como normal por nossa sociedade e a fazer tantas vítimas inocentes. Ela busca atuar de forma organizada e eficaz na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, especialmente a partir dos empobrecidos e em situação de risco social. 

Quem tem um mínimo de sensibilidade humanitária ficaria chocado e indignado com a realidade vivida pelas crianças, adolescentes e jovens pobres em nosso país. Como cristãos, sabemos que essa realidade de pecado social, resultante de uma sociedade profundamente injusta e desigual, clama aos céus. Os cristãos, como discípulos e discípulas de Jesus, não podem ser indiferentes diante de tais situações imorais, abjetas e ignóbeis em nosso meio. Isso contradiz de forma frontal ao Evangelho da justiça e da fraternidade, pois a gratuidade do amor de Deus por nós nos torna filhos e filhas e nos desafia a viver pautados pela justiça e pela fraternidade.

As origens da Pastoral do Menor

O nome dado à Pastoral vem da inspiração bíblica do livro de Marcos “Quem acolhe o menor, a mim acolhe” (Mc 9,37). A Pastoral do Menor é um organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, e nasceu em 1977, na cidade de São Paulo, por iniciativas acolhidas e impulsionadas por dom Luciano Mendes de Almeida, que profeticamente abraçou esta causa e conclamou a toda a Igreja a assumi-la como prioridade evangélica.

A Pastoral do Menor no dia 27 de agosto de 2021 celebrou os 44 anos de caminhada e luta em defesa da dignidade e dos direitos de crianças, adolescentes e jovens negados por nossa sociedade tão injusta e excludente. Como dizia dom Luciano, a serviço dos pequeninos do Reino. Uma história feita de muitos rostos, vozes, dons e serviços.

Que o exemplo de Dom Luciano Mendes, o que primeiro sonhou com este trabalho, continue a nos inspirar palavras e ações evangélicas e proféticas em defesa das crianças e adolescentes deste nosso chão. Atualmente, a Pastoral do Menor nacional tem a sua sede em Belo Horizonte .

Atuação e organização da Pastoral do Menor

A Pastoral do Menor hoje organiza suas ações a partir de quatro eixos estruturantes:

• solidariedade;
• justiça;
• organização;
• mística.

Conta com 39 escolas de cidadania, com 378 agentes atuando em 84 municípios brasileiros, com assistência a adolescentes que cumprem medida socioeducativas em 20 unidades de internação, em fóruns e conselhos de direitos e de políticas públicas. A pastoral também desenvolve um trabalho de formação continuada em 17 regionais da CNBB.

Entre suas bandeiras de luta podem ser mencionadas:

• Postura contrária ao rebaixamento da idade penal no Brasil;
• Posturas diversas contra o retrocesso das políticas públicas como o Jovens Aprendiz e nas medidas socioeducativas, garantidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Pastoral do Menor tem hoje a seguinte organização:

• Coordenação nacional, eleita pelos próprios agentes, em assembleia que se realiza a cada três anos;
• Coordenações regionais, correspondentes forma de organização da Igreja do Brasil pela própria CNBB;
• Coordenações (arqui)diocesanas organizadas em cada Igreja particular.

Em âmbito nacional, a Pastoral do Menor tem como natureza jurídica a Associação Nacional da Pastoral do Menor – ANAPAMEN.

A Pastoral do Menor na Arquidiocese de Belo Horizonte

Na Arquidiocese de Belo Horizonte, a Pastoral do Menor foi criada por dom Serafim Fernandes de Araújo, em 1987, quando da realização da Campanha da Fraternidade deste ano, que tinha como lema “Quem acolhe o menor, a mim acolhe”. Este ano, de fato, é considerado um marco histórico da Pastoral, pois, foi quando ela começou a se organizar por todo o território brasileiro.

Segundo Eny Lauriano, coordenadora arquidiocesana da Pastoral do Menor, a Pastoral trabalha em sintonia com os quatro eixos apresentados pela organização nacional. No entanto, a Pastoral sempre trabalhou com recursos próprios vindos do exterior, de convênios com a Prefeitura e da própria Arquidiocese de Belo Horizonte. Com o passar dos anos essa realidade foi se alterando e, com isso, a Pastoral foi diminuindo seu campo de atuação. Nisso, evidencia-se a necessidade de maior apoio material, além do apoio vindo dos próprios agentes de pastoral.

A importância da atuação da Pastoral do Menor pode ser reconhecida na sua atuação cotidiana:

“Ela trabalha diretamente com a assistência religiosa, com visitas a três Centros socioeducativos de Belo Horizonte para adolescentes autores de atos infracionais que estão em regime de internação. Atua nas políticas públicas, participando de reuniões do Conselho Municipal de Belo Horizonte, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos Fóruns de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente”.

Eny Lauriano, coordenadora arquidiocesana da Pastoral do Menor

A Pastoral do Menor tem como missão a defensa de crianças e adolescentes que são vítimas de um sistema excludente que contribui para o empobrecimento de suas famílias. Nesse sentido, não nega as consequências que são dadas para os atos infracionais, pois muitos detentos do sistema socioeducativo cometeram crimes violentos como homicídio, mas quer ser uma via alternativa que os preparem para quando sairem do sistema socioeducativo. Nesta questão, somos iluminados pelos ensinamentos e e práticas de Jesus, que, como Bom Pastor, veio para todos, mas a partir dos últimos, dos excluídos, dos considerados impuros e pecadores.

É uma Pastoral preocupada com a mudança de mentalidade e de postura da nossa sociedade, com a transformação das estruturas e injustas e excludentes da sociedade, com o cuidado da dignidade de crianças, adolescentes e jovens e de ressocialização dos adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas. Em breve, eles estarão novamente fazendo parte do convívio na sociedade, sendo assim, a Pastoral do Menor trabalha para que esse convívio seja o melhor possível, humano, acolhedor, saudável.

A Pastoral do Menor, para cumprir a sua missão, precisa do apoio de todos os cristãos, pois juntos temos que ser sal e luz na sociedade e, particularmente, na vida das pessoas pobres, excluídas e vulneráveis. O apoio das instituições cristãs católicas e paróquias é decisiva para a implementação do Projeto Escola de Cidadania para adolescentes. Infelizmente, este trabalho foi interrompido pelas exigências sanitárias da pandemia, mas que deve ser uma causa abraçada por todos na Arquidiocese para que seja bem implementada e passe a realizar este importante serviço.

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31.210-120 – Belo Horizonte/MG
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Eny Lauriano

Coordenadora arquidiocesana da Pastoral do Menor

Contato (31) 989793612

Paulo Vinícius Faria Pereira

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Edward Neves Monteiro de Barros Guimarães

Secretário Executivo do Observatório da Evangelização e

Coordenador do Projeto de Evangelização “Impulso de fé para uma primavera das pastorais sociais”