O Conselho Indigenista Missionário – Cimi vem a público denunciar mais uma atitude nociva do governo federal contra os povos indígenas no Brasil. A Fundação Nacional do Índio – Funai, em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, expediu no dia 24 de fevereiro de 2021, a Instrução Normativa 01/2021, em que autoriza a “parceria” entre indígenas e não indígenas para a exploração econômica dos territórios, sem nenhuma consulta aos afetados, no caso os povos indígenas.

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O Conselho Indigenista Missionário – Cimi vem a público, mais uma vez, denunciar o agravamento do contágio por coronavírus no interior das aldeias indígenas em todo o Brasil, e exigir providências das autoridades frente a essa situação calamitosa, que tem vitimado inúmeros indígenas.

O Cimi se solidariza e se coloca também em luto junto às inúmeras famílias que choram pela morte de seus entes queridos, impedidas de dar-lhes seu último adeus; entre esses, há muitas lideranças, em especial as mais idosas, baluartes da história e cultura viva de seus povos, que estão morrendo pela covid-19.

No Brasil, nesses três meses de pandemia, os números oficiais divulgados pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) indicam a ocorrência de 103 mortes de indígenas por covid-19 e pelo menos 3.079 indígenas contaminados até o dia 16 de junho. Já de acordo com os dados coletados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) até o dia 14 de junho, os números são ainda mais assustadores: 281 indígenas mortos e 5.361 contaminados pelo novo coronavírus.

Essa tragédia só não é maior devido às providências tomadas pelos próprios indígenas de fechar os seus territórios logo no início da pandemia. Mesmo assim, a contaminação se alastrou em Manaus (AM) e continua se alastrando nas regiões do alto e médio Solimões, Vale do Javari, Rio Negro, no estado do Amazonas, e também nos estados de Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Maranhão, Ceará, Pernambuco, assim como no litoral Sul do Brasil. Em todas estas regiões, o vírus já está presente no interior das aldeias.

Diante desse quadro de morte, dor e sofrimento dos povos indígenas, assistimos, perplexos, às falas e posturas de ignorância e descompromisso das autoridades do governo federal, que são manifestas de forma desenfreada. Não bastando o discurso de ódio do presidente da República, do ministro da Educação, o “passar a boiada” do ministro do Meio Ambiente, ainda o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), cujo dever institucional e constitucional seria o de proteger as populações indígenas, edita a Instrução Normativa nº 09 – por meio da qual a Funai permite o reconhecimento dos limites de imóveis privados em terras indígenas – e agora fala na elaboração de um novo decreto de demarcação de terras indígenas.

Seguindo os mesmos padrões, o secretário da Sesai, em vídeo e documento, espalha boatos, colocando povos contra povos, em relação ao Projeto de Lei nº 1142, que propõe a criação de um plano emergencial de enfrentamento à covid-19 para povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais.

Essas posturas e ações por parte de membros do governo federal são gravíssimas, inconstitucionais, e ocorrem em um período de extrema gravidade do contágio do coronavírus, não contribuindo em nada para o enfrentamento da pandemia. Pelo contrário, corroboram a discriminação, o preconceito, a violência e o extermínio desses povos, e das demais populações pobres no Brasil.

Infelizmente, constatamos que hoje no Brasil existe uma postura institucionalizada de violência contra os povos indígenas e os seus direitos, que fere os preceitos de nossa Constituição Federal. Que essas autoridades sejam devidamente responsabilizadas pelo não cumprimento da lei maior do país.

Exigimos do atual governo o respeito a essa situação grave pela qual passa toda a população brasileira, em especial os povos indígenas. Assuma as suas responsabilidades constitucionais de cuidar e de se relacionar com a totalidade da sociedade, e não apenas com uma parcela. É urgente um plano de ação do governo para conter o avanço do coronavírus nos territórios indígenas, que contemple o combate às invasões, a retirada de invasores e a estruturação das equipes multidisciplinares com profissionais, equipamentos e insumos para a devida assistência às comunidades que estão clamando por socorro nas várias regiões do Brasil, e que faça chegarem benefícios emergenciais e alimentos com segurança, agilidade e cuidado.

Reafirmamos a nossa contrariedade com relação a essa política de ódio, integracionista, preconceituosa e violenta contra os povos indígenas, concebida por um governo descompromissado com os reais interesses da população, com a cidadania e com a soberania do Brasil.

Ao mesmo tempo, reafirmamos o nosso apoio e compromisso com os povos indígenas, suas comunidades, lideranças e organizações, na sua luta pela existência e resistência nos seus territórios, sejam eles em área rural ou urbana. Conclamamos toda a sociedade a continuar com as ações solidárias aos pobres e às populações indígenas em todo o Brasil, sensível ao sofrimento desses irmãos e irmãs e em contraposição ao discurso e às ações de violência que partem de quem deveria defendê-los. Reafirmamos também a importância da denúncia e da luta na defesa dos direitos constitucionais dos povos indígenas, tanto no âmbito nacional e internacional de defesa de direitos humanos.

Com os povos indígenas, seguimos aprendendo o significado da solidariedade e da gratuidade, redescobrindo a profunda articulação entre a vida cotidiana e o sagrado e as incontáveis maneiras de construir em nosso meio o Reino de Justiça, de Paz e de Liberdade.

Brasília, 17 de junho de 2020

Conselho Indigenista Missionário

Fonte:

www.cimi.org.br

No Brasil existem, aproximadamente, 114 povos indígenas isolados 

O Conselho Indigenista Missionário – Cimi manifesta grave preocupação e repudia veementemente as recentes iniciativas do Governo Bolsonaro que afrontam a Constituição Brasileira e a política sobre povos indígenas isolados e de recente contato no Brasil.

O governo Bolsonaro dá evidentes sinais de abandono à perspectiva técnico-científica, do respeito ao direito de existência livre desses povos, com seus próprios usos, costumes, crenças e tradições, em seus territórios devidamente reconhecidos e protegidos (CF Art. 231), para uma orientação neocolonialista e etnocida, de atração e contato forçados, com o uso do fundamentalismo religioso como instrumento para liberar os territórios destes povos à exploração por grandes fazendeiros e mineradores.

 Ao adotar este direcionamento, o governo Bolsonaro e os grupos econômicos e ‘investidores’ beneficiários desta política assumem, conjuntamente, a responsabilidade pelo potencial e iminente genocídio e etnocídio de povos indígenas no Brasil.

O Cimi também repudia as agressões verbais do presidente Bolsonaro à entidade, demonstração de completo despreparo e desiquilíbrio emocional do mesmo, que servem de incentivo às ameaças e violências contra membros da organização que atuam junto aos povos em todas as regiões do Brasil. Mesmo diante dessas intimidações, o Cimi reafirma o compromisso inarredável e solidário com a vida, os direitos e os projetos de futuro dos povos originários do Brasil.

Brasília, 31 de janeiro de 2020

Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

Fonte:

www.cimi.org.br

O presidente Bolsonaro insiste na mentira e na sorrateira tergiversação. Diante da devastação ambiental provocada por desmatamentos e queimadas criminosas, especialmente na região amazônica, mantém atitude incendiária e de repugnante agressividade aos povos originários e aos seus direitos de existência digna.

Com isso, afronta e violenta não somente os povos indígenas, mas também a própria Constituição Brasileira, que garante a eles o direito originário às suas terras tradicionais devidamente demarcadas e protegidas, onde possam viver dignamente com suas organizações sociais, costumes, línguas, crenças e tradições (Artigo 231 da Constituição Federal).

O Artigo 20 da Constituição Brasileira estabelece que as terras indígenas são Bens do Estado brasileiro. Frente a isso, as acusações, públicas e recorrentes, do presidente da República de que a demarcação de terras indígenas atentaria contra o interesse e a soberania nacional são conscientemente falsas, injustas e potencializam o preconceito, o racismo e o sentimento de ódio contra os povos indígenas, cidadãos brasileiros historicamente vilipendiados e violentados em nosso país.

Frente a tantas agressões que sofrem do presidente da República, o Cimi manifesta irrestrita solidariedade aos povos originários do Brasil e reitera o compromisso no apoio às lutas que fazem em defesa de suas vidas e projetos de futuro.

Respeite os povos originários e a Constituição de nosso país, presidente Bolsonaro.

Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

Brasília, 27 de agosto de 2019

Fonte:

www.cimi.org.br