A Igreja no Brasil ao lado da democracia, da justiça, da igualdade e da paz
As instituições e instâncias abaixo assinadas vêm manifestar publicamente o irrestrito apoio à nota da presidência da CNBB por ocasião do 7 de setembro.
Repudiamos o incentivo ao uso de armas e reafirmamos que o cristão, de verdade, deve ser agente da paz.
Inspirados na “Fratelli Tutti“, do papa Francisco, somos solidários com os que sofrem, principalmente os quase 20 milhões de brasileiros que passam fome.
Reverberamos a advertência da CNBB, na mensagem de Dom Walmor Oliveira: ‘Não se deixe convencer por quem agride os poderes Legislativo e Judiciário’. E insistimos: “a participação cidadã na política, reivindicando direitos, com liberdade, está diretamente relacionada com o fortalecimento das instituições que sustentam a democracia.”
As mazelas que atingem nosso povo são frutos da incúria de altos dirigentes políticos que são indiferentes às múltiplas crises que misturam o descuido com a vida humana em tempos de pandemia, o desemprego e a inflação – que penalizam os trabalhadores e os pobres -, a sistemática perseguição aos grupos minoritários – como os irmãos indígenas e quilombolas -, tudo isso acentuando gravemente as histórias exclusões sociais que são uma chaga brasileira.
Não aceitamos os discursos e práticas que se sustentam nas agressões, no ódio e nas ofensas, chegando ao absurdo de se aventar a imposição da violência como saída para os problemas nacionais.
A Igreja no Brasil, através da CNBB, se coloca, mais uma vez, na defesa da vida, da democracia, da justiça e da paz. Isso é motivo de luz nesses tempos das trevas.
Que o 7 de setembro seja ocasião de se refletir sobre o significado do verdadeiro patriotismo: o amor à Pátria se concretiza no amor aos conterrâneos, na defesa das instituições democráticas, na luta pela justiça social, na construção do bem comum e na conquista da paz, fruto da justiça.
Assinam:
- Comissão Arquidiocesana Justiça e Paz de Belo Horizonte
- Setor Político do Vicariato Episcopal para a Ação Social, Política e Ambiental
- Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas
- Pastoral da Juventude da Arquidiocese de BH
- Diáconos pela Vida
- Comissão Pastoral da Terra de Mi as Gerais (CPT-MG)
- Movimento Laudato Sí (MCGC Movimento Católico Global pelo Clima)
- Conselho Nacional de Igrejas Cristãs de Minas Gerais (CONIC-MG)
- Irmandade dos Mártires da Caminhada BH
- Movimento de Libertação Popular- MLP
- SINFRAJUPE/ Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia
- Conselho Pastoral dos Pescadores/CPP-MG
- OLMA – Observatório de Justiça Socioambiental Luciano Mendes (Jesuítas do Brasil)
- Irmãs Franciscanas Missionária Diocesanas da Encarnação – Montes Claros
- Articulação do Cerrado
- Comissão de Ecumenismo e Diálogo Inter-religioso da CNBB Leste 2
- Fórum Político Inter-religioso – BH
- Fraternidade Secular Leiga Charles de Foucauld
- Pastoral dos Deficientes Visuais da Arquidiocese de Belo Horizonte
- Movimento Mineiro de Fé e Política
- Coletivo de Educação Popular Marta Harnecker
- Movimento Laical Orionita – MLO de Juiz de Fora
- Rede Um Grito pela Vida – CRB BH
- Movimento AMOR – Pastoral do Povo de Rua do SASJT
- Pastoral Social do Santuário Arquidiocesano São Judas Tadeu de BH
- Movimento Laical Orionita – Brasil Norte
- Comissão Organizadora do Grito dos/as Excluídos/as de Belo Horizonte
- Escola de Fé e Política Dom Luciano Mendes
- Projeto Desperta Cidadão
- Centro de Estudo, Pesquisa, Intervenção de Ribeirão das Neves
- Ordem Franciscana Secular do Brasil
- JPIC – JUSTIÇA, PAZ E INTEGRIDADE DA CRIAÇÃO da OFS do Brasil
- Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB
- Serviço Jesuita aos Migrantes e Refugiados
- CNLB Regional Sul 1
- Secretaria de Justiça Socioambiental da Província dos Jesuitas do Brasil
- CNLB – Regional Leste II
- JUFRA – Juventude Franciscana do Brasil
- Comissão Sociopolítica da Diocese de São José dos Campos
- Dom Mauro Morelli
- Instituto Harpyia
- Observatório da Evangelização – PUC Minas
Nota da CNBB sobre vazamento de óleo no litoral do Nordeste
As manchas de óleo que contaminam tristemente as praias do Nordeste devem sensibilizar corações para urgente necessidade: uma profunda e imediata conversão ecológica. Os processos extrativistas que contaminam e matam devem ser fiscalizados e devidamente responsabilizados pelo poder público, pois não há futuro para a humanidade sem o indispensável respeito à Casa Comum.
O Sínodo dos Bispos para a Amazônia, em seu horizonte, reforça esta convocação: todos vivenciem uma autêntica conversão ecológica. Seja inspiração e exemplo para cada pessoa, no caminho rumo à conversão, o magnífico trabalho de voluntários que estão se dedicando à limpeza das praias do Nordeste.
Homens e mulheres que se arriscam, em contato com o óleo tóxico, para salvar o meio ambiente. Diante desse desastre que contamina as praias do Nordeste, são esperadas, das autoridades competentes, ações efetivas de recuperação do equilíbrio natural. E que seja feita a devida apuração para encontrar a origem e as causas dessa tragédia ecológica.
A coragem e a solidariedade dos voluntários toquem o coração de todos, especialmente de governantes, para que a defesa da vida e do planeta seja sempre prioridade.
Em Cristo,
Brasília-DF, 28 de outubro de 2019
Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo de Belo Horizonte – MG
Presidente da CNBB
Dom Jaime Spengler
Arcebispo de Porto Alegre – RS
1º Vice-Presidente da CNBB
Dom Mário Antônio da Silva
Bispo de Roraima – RR
2º Vice-Presidente da CNBB
Dom Joel Portella Amado
Bispo Auxiliar de S. Sebastião do Rio de Janeiro – RJ
Secretário-Geral da CNBB
Fonte:
]]>No documento, a entidade afirma que “o governo não pode agir sozinho. A sociedade civil tem que participar. Não se pode desmontar as estruturas de participação social que exercem papel fundamental para nossa nação. Os clamores do povo, suas necessidades e a sensibilidade social vêm exatamente dessa participação e impactam a formulação das políticas públicas”.
Conheça a íntegra da nota:
Nota sobre os Conselhos Paritários
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) acompanha com apreensão a postura que o Executivo Federal vem adotando em relação aos conselhos paritários, legítimos organismos de participação popular na gestão da sociedade brasileira.
A recente publicação do Decreto nº 10.003/19, que altera procedimentos no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), explicita esse modus operandi. A medida, de maneira abrupta, destituiu os conselheiros da sociedade civil, legitimamente eleitos e no exercício do mandato vigente. Além disso, violou o princípio da democracia participativa, oriundo da Constituição Federal, demonstrando uma equivocada compreensão dessa questão.
O governo não pode agir sozinho. A sociedade civil tem que participar. Não se pode desmontar as estruturas de participação social que exercem papel fundamental para nossa nação. Os clamores do povo, suas necessidades e a sensibilidade social vêm exatamente dessa participação e impactam a formulação das políticas públicas.
Os bispos do Brasil exortam todos os conselheiros e conselheiras, ligados às diversas instâncias governamentais do nosso país, a manterem a esperança. Acreditando na força do diálogo, esperam a revisão do decreto 10.003/19, bem como da postura em relação aos conselhos paritários. A cidadania e a democracia participativa contribuem para a construção de uma nação mais justa, fraterna, solidária e democrática.
Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, continue intercedendo pelo nosso País.
Brasília-DF, 19 de setembro de 2019
Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo de Belo Horizonte – MG
Presidente da CNBB
Dom Jaime Spengler
Arcebispo de Porto Alegre – RS
1º Vice-Presidente da CNBB
Dom Mário Antônio da Silva
Bispo de Roraima – RR
2º Vice-Presidente da CNBB
Dom Joel Portella Amado
Bispo Auxiliar de S. Sebastião do Rio de Janeiro – RJ
Secretário-Geral da CNBB
A CNBB emitiu profética nota sobre a situação de nosso país. Ela classifica os incêndios e as depredações em curso na Amazônia e contra os povos indígenas como absurdas e criminosas. Estas atitudes, segundo o documento, requerem posicionamentos urgentes adequados:
“É urgente que os governos dos países amazônicos, especialmente do Brasil, adotem medidas sérias para salvar uma região determinante no equilíbrio ecológico do planeta – a Amazônia. Não é hora de desvarios e descalabros em juízos e falas”.
No documento, a CNBB ressalta que Sínodo dos Bispos sobre a Amazônia, convocado pelo papa Francisco para outubro próximo, no cumprimento de sua tarefa missionária e da evangelização, é sinal de esperança e fonte de indicações importantes no dever de preservar a vida, a partir do respeito ao meio ambiente.
Confira, abaixo, a íntegra o documento:
Nota da CNBB
O povo brasileiro, seus representantes e servidores têm a maior responsabilidade na defesa e preservação de toda a região amazônica. O Brasil possui significativa extensão desse precioso território, com o rico tesouro de sua fauna, flora e recursos hidrominerais. Os absurdos incêndios e outras criminosas depredações requerem, agora, posicionamentos adequados e providências urgentes. O meio ambiente precisa ser tratado nos parâmetros da ecologia integral, em sintonia com o ensinamento do papa Francisco, na sua Carta Encíclica Laudato Si’, sobre o cuidado com a casa comum.
“Levante a voz pela Amazônia” é um movimento, agora, indispensável, em contraposição aos entendimentos e escolhas equivocados. A gravidade da tragédia das queimadas, e outras situações irracionais e gananciosas, com impactos de grandes proporções, local e planetária, requerem que, construtivamente, sensibilizando e corrigindo rumos, se levante a voz.
É hora de falar, escolher e agir com equilíbrio e responsabilidade, para que todos assumam a nobre missão de proteger a Amazônia, respeitando o meio ambiente, os povos tradicionais, os indígenas, de quem somos irmãos. Sem assumir esse compromisso, todos sofrerão com perdas irreparáveis.
O Sínodo dos bispos sobre a Amazônia, em outubro próximo, em sintonia amorosa e profética com a convocação do Papa Francisco, no cumprimento da tarefa missionária e da evangelização, é sinal de esperança e fonte de indicações importantes no dever de preservar a vida, a partir do respeito ao meio ambiente.
“Levante a voz” para esclarecer, indicar e agir diferente, superar os descompassos vindos de uma prolongada e equivocada intervenção humana, em que predominam a “cultura do descarte” e a mentalidade extrativista. A Amazônia é uma região de rica biodiversidade, multiétnica, multicultural e multirreligiosa, espelho de toda a humanidade que, em defesa da vida, exige mudanças estruturais e pessoais de todos os seres humanos, Estados e da Igreja.
É urgente que os governos dos países amazônicos, especialmente o Brasil, adotem medidas sérias para salvar uma região determinante no equilíbrio ecológico do planeta – a Amazônia. Não é hora de desvarios e descalabros em juízos e falas. “Levante a voz” na voz profética do Papa Francisco ao pedir, a todos os que ocupam posições de responsabilidade no campo econômico, político e social: “Sejamos guardiões da criação”.
Vamos construir juntos uma nova ordem social e política, à luz dos valores do Evangelho de Jesus, para o bem da humanidade, da Panamazônia, da sociedade brasileira, particularmente dos pobres desta terra. É indispensável para promovermos e preservarmos a vida na Amazônia e em todos os outros lugares do Brasil. Em diálogos e entendimentos lúcidos, que se “levante a voz”!
Brasília-DF, 23 de agosto de 2019
Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo de Belo Horizonte – MG
Presidente da CNBB
Dom Jaime Spengler, OFM
Arcebispo de Porto Alegre – RS
1º Vice-Presidente da CNBB
Dom Mário Antônio da Silva
Bispo de Roraima – RR
2º Vice-Presidente da CNBB
Dom Joel Portella Amado
Bispo Auxiliar de S. Sebastião do Rio de Janeiro – RJ
Secretário-Geral da CNBB
“A exploração do ser humano, através do trabalho escravo, é um grave desrespeito aos direitos da pessoa humana, à sua dignidade e especialmente uma violação grave ao direito de trabalhar em condições dignas, recebendo um salário justo. O trabalho é dimensão constitutiva do ser humano e não oportunidade para violação da sua dignidade…
A sociedade tem a tarefa de conduzir-se por uma economia que preze a dignidade humana acima de tudo e isso implica, entre outras coisas, em eliminar a prática do trabalho escravo em qualquer relação de trabalho, seja na agropecuária, na construção civil, na indústria têxtil, nas carvoarias, nos serviços hoteleiros ou até em serviços domésticos. De 1995 a 2018, já foram libertados de trabalho escravo 50.731 trabalhadores (fonte: SIT), de um total de 52.942, encontrados nesta condição pela fiscalização do trabalho, entre eles 716 estrangeiros”.
Confira a Nota na íntegra:
NOTA PÚBLICA DA CNBB – 28 de janeiro: Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
“O mato não era baixo, como tinham prometido. Era um junquirão alto, coisa para trator fazer. O capim era maior que nós, e era tão quente que chegava a dar agonia. Tinha dias que o gato passava debochando. Falava que ali era onde o filho chorava e a mãe não ouvia”. (Francisco das Chagas Bastos, trabalhador rural, resgatado na Fazenda Brasil Verde-PA)
- A Comissão Episcopal Pastoral Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, se manifesta neste 28 de janeiro – Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo – a todas as pessoas e instituições que se empenham na erradicação deste crime.
- O trabalho escravo viola a grandeza de filhos e filhas, destrói a imagem de Deus, cerceia a liberdade daqueles que foram resgatados por Cristo (Gl 5,1). A exploração do ser humano, através do trabalho escravo, é um grave desrespeito aos direitos da pessoa humana, à sua dignidade e especialmente uma violação grave ao direito de trabalhar em condições dignas, recebendo um salário justo. O trabalho é dimensão constitutiva do ser humano e não oportunidade para violação da sua dignidade.
- O Dia Nacional de Combate ao trabalho escravo foi instituído em memória do assassinato de três auditores fiscais do trabalho e seu motorista, em 28 de janeiro de 2004, quando fiscalizavam fazendas da zona rural de Unaí (MG). Ao mesmo tempo, esse dia é um convite para a sociedade brasileira tomar consciência da realidade do trabalho escravo. O direito da pessoa de não ser mantida em estado de escravidão ou servidão é reconhecido, no direito internacional, como norma irrevogável.
- A sociedade tem a tarefa de conduzir-se por uma economia que preze a dignidade humana acima de tudo e isso implica, entre outras coisas, em eliminar a prática do trabalho escravo em qualquer relação de trabalho, seja na agropecuária, na construção civil, na indústria têxtil, nas carvoarias, nos serviços hoteleiros ou até em serviços domésticos. De 1995 a 2018, já foram libertados de trabalho escravo 50.731 trabalhadores (fonte: SIT), de um total de 52.942, encontrados nesta condição pela fiscalização do trabalho, entre eles 716 estrangeiros. Torna-se agravante o fato dessa modalidade do tráfico humano atingir também crianças e adolescentes (191 neste mesmo período).
- Nosso olhar está voltado também aos irmãos e irmãs imigrantes e refugiados, especialmente venezuelanos, que estão expostos à exploração, devido à sua situação de alta vulnerabilidade e por necessitarem, com urgência, de um trabalho para prover o seu sustento e o da família. Evidencia-se, pois, a importância de tratar com respeito os imigrantes e refugiados que chegam ao Brasil, e dar-lhes condições dignas de acolhida, assistência e inserção. O mesmo princípio vale para os brasileiros em situação de migração.
- Urge reafirmar, de forma inequívoca, o inalienável valor da vida e da dignidade humana que transcende qualquer objetivo econômico. Neste sentido devemos acompanhar com muita atenção os projetos de lei que volta e meia tentam retroceder na política de combate ao trabalho escravo construída no Brasil sem interrupção desde 1995.
- Lembramos a obrigação do Estado brasileiro – reiterada recentemente pela Corte Interamericana de Direitos Humanos na Sentença do caso Brasil Verde – de continuar assumindo ações que inibem a prática do trabalho escravo. Igualmente, reitera-se o apelo para que se esmere na proteção e defesa dos que lutam pelo fim do trabalho escravo, sejam funcionários públicos, sejam membros da sociedade civil. A busca pela reinserção decente das pessoas libertadas também requer atenção e adoção de políticas públicas facilitadoras deste processo.
- Lembramos aos brasileiros e brasileiras as palavras do Papa Francisco por ocasião do Dia Mundial da Paz: “Lanço um veemente apelo a todos os homens e mulheres de boa vontade e a quantos, mesmo nos mais altos níveis das instituições, são testemunhas, de perto ou de longe, do flagelo da escravidão contemporânea, para que não se tornem cúmplices deste mal, não afastem o olhar à vista dos sofrimentos de seus irmãos e irmãs em humanidade, privados de liberdade e dignidade, mas tenham a coragem de tocar a carne sofredora de Cristo, o Qual Se torna visível através dos rostos inumeráveis daqueles a quem Ele mesmo chama os «meus irmãos mais pequeninos» (Mt 25, 40.45)”.
- Que Jesus Cristo, Aquele que habitou no coração de Santa Bakhita, a escrava que testemunhou a esperança, nos anime a proclamar que a vida e a dignidade de qualquer pessoa passam pelo trabalho digno e sua justa valorização.
Brasília-DF, 23 de janeiro de 2019.
Dom Enemésio Lazzaris
Bispo de Balsas/MA
Presidente da Comissão Episcopal Pastoral Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano/CNBB
Fonte:
]]>No documento, os bispos reforçam que as eleições são ocasião de exercício da democracia que requer dos candidatos propostas e projetos que apontem para a construção de uma sociedade em que reinem a justiça e a paz social. Os bispos exortam a que se deponham as armas de ódio e de vingança que têm gerado um clima de violência, estimulado por notícias falsas, discursos e posturas radicais, que colocam em risco as bases democráticas da sociedade brasileira.
Abaixo, a íntegra do documento.
NOTA DA CNBB
Por ocasião do segundo turno das eleições de 2018
Jesus Cristo é a nossa paz! (cf. Ef 2,14)
O Brasil volta às urnas para eleger seu novo presidente e, em alguns Estados e no Distrito Federal, seu governador. Fiel à sua missão evangelizadora, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio de seu Conselho Episcopal Pastoral (Consep), reunido em Brasília-DF, nos dias 23 e 24 de outubro, vem ratificar sua posição e orientações a respeito deste importante momento para o País.
Eleições são ocasião de exercício da democracia que requer dos candidatos propostas e projetos que apontem para a construção de uma sociedade em que reinem a justiça e a paz social. Cabe à população julgar, na liberdade de sua consciência, o projeto que melhor responda aos princípios do bem comum, da dignidade da pessoa humana, do combate à sonegação e à corrupção, do respeito às instituições do Estado democrático de direito e da observância da Constituição Federal.
Na missão de pastores e profetas, nós, bispos católicos, ao assumirmos posicionamentos pastorais em questões sociais, econômicas e políticas, o fazemos, não por ideologia, mas por exigência do Evangelho que nos manda amar e servir a todos, preferencialmente aos pobres. Por isso,
“a Igreja reivindica sempre a liberdade, a que tem direito, para pronunciar o seu juízo moral acerca das realidades sociais, sempre que os direitos fundamentais da pessoa, o bem comum ou a salvação humana o exigirem (cf. Gaudium et Spes, 76). Não podemos nos calar quando a vida é ameaçada, os direitos desrespeitados, a justiça corrompida e a violência instaurada” (CNBB – Mensagem ao Povo de Deus – 19 de abril de 2018).
Inúmeros são os testemunhos de bispos que, na história do país, se doaram e se doam no serviço da Igreja em favor de uma sociedade democrática, justa e fraterna.
A CNBB reafirma seu compromisso, sobretudo através do diálogo, de colaborar na busca do bem comum com as instituições sociais e aqueles que, respaldados pelo voto popular, forem eleitos para governar o País.
Exortamos a que se deponham armas de ódio e de vingança que têm gerado um clima de violência, estimulado por notícias falsas, discursos e posturas radicais, que colocam em risco as bases democráticas da sociedade brasileira. Toda atitude que incita à divisão, à discriminação, à intolerância e à violência, deve ser superada. Revistamo-nos, portanto, do amor e da reconciliação, e trilhemos o caminho da paz!
Por intercessão de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, invocamos a bênção de Deus para o povo brasileiro.
Brasília-DF, 24 de outubro de 2018
Dom Murilo S. R. Krieger
Arcebispo de São Salvador
Presidente da CNBB em exercício
Dom Guilherme Antônio Werlang
Bispo de Lajes
Vice-Presidente da CNBB em exercício
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB
Fonte:
]]>
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB se solidariza com os caminhoneiros, trabalhadores e trabalhadoras, em manifestação em todo território nacional, em nota divulgada nesta quarta-feira, 30 de maio de 2018. Preocupada com as duras consequências que sempre recaem sobre os mais pobres, no texto a entidade conclama toda a sociedade para o diálogo e para a não violência. “Reconhecemos a importância da profissão e da atividade dos caminhoneiros”, pontua.
Confira, abaixo, a nota na íntegra:
NOTA DA CNBB SOBRE O MOMENTO NACIONAL
“Jesus entrou e pôs-se no meio deles e disse: A paz esteja convosco”(Jo 20,19)
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, solidária com os caminhoneiros, trabalhadores e trabalhadoras, em manifestações em todo território nacional, e preocupada com as duras consequências que sempre recaem sobre os mais pobres, conclama toda a sociedade para o diálogo e para a não violência. Reconhecemos a importância da profissão e da atividade dos caminhoneiros.
A crise é grave e pede soluções justas. Contudo, “qualquer solução que atenda à lógica do mercado e aos interesses partidários antes que às necessidades do povo, especialmente dos mais pobres, nega a ética e se desvia do caminho da justiça” (CNBB, 10/03/2016). Nenhuma solução que se utilize da violência ou prejudique a democracia pode ser admitida como saída para a crise.
Não é justo submeter o Estado ao mercado. Quando é o mercado que governa, o Estado torna-se fraco e acaba submetido a uma perversa lógica financista. “O dinheiro é para servir e não para governar” (Papa Francisco, Evangelii Gaudium, 58).
É necessário cultivar o diálogo que exige humilde escuta recíproca e decidido respeito ao Estado democrático de direito, para o atendimento, na justa medida, das reivindicações.
As eleições se aproximam. É preciso assegurar que sejam realizadas de acordo com os princípios democráticos e éticos, para restabelecer nossa confiança e nossa esperança. Propostas que desrespeitam a liberdade e o estado de direito não conduzem ao bem comum, mas à violência.
Celebramos a Solenidade do Corpus Christi, fonte de unidade e de paz. Quem participa da Eucaristia não pode deixar de ser artífice da unidade e da paz. O Pão da unidade nos cure da ambição de prevalecer sobre os outros, da ganância de entesourar para nós mesmos, de fomentar discórdias e disseminar críticas; que desperte a alegria de nos amarmos sem rivalidades, nem invejas, nem murmurações maldizentes (cf. Papa Francisco, Festa do Corpus Christi, 2017). O Pão da Vida nos motive a cultivar o perdão, a desenvolver a capacidade de diálogo e nos anime a imitar Jesus Cristo, que veio para servir, não para ser servido.
Conclamamos, por fim, todos à oração e ao compromisso na busca de um Brasil solidário, pacífico, justo e fraterno. A paz é um dom de Deus, mas é também fruto de nosso trabalho.
Nossa Senhora Aparecida interceda por todos!
Cardeal Sergio da Rocha Dom Murilo S. R. Krieger, SCJ
Arcebispo de Brasília Arcebispo de São Salvador
Presidente da CNBB Vice-Presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB
Fonte:
]]>Evangelizar é denúncia de toda forma de exclusão e violência contra a vida. Por isso a CNBB se faz voz dos sem voz, neste caso grave de nosso país, sai em defesa da dignidade e da cidadania dos povos originários. Defende aqueles que profeticamente se colocam do lado das vítimas do sistema que coloca o acúmulo de capital acima da dignidade dos mais pobres e da casa comum. Denúncia um governo omisso e cúmplice com a defesa da igual cidadania dos povos indígenas.
Para a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), as acusações recebidas pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) são infundadas e injustas. Em nota divulgada pela presidência da entidade nesta quinta-feira, 22/06/2017, a Conferência manifesta seu total apoio e solidariedade ao Cimi, alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito denominada CPI da Funai e Incra, que indiciou mais de cem pessoas, entre lideranças indígenas, antropólogos, procuradores da República e ligadas ao próprio organismo.
No texto, aprovado pelo Conselho Permanente, os bispos ressaltam aumento da violência no campo no período de funcionamento da CPI. Leia o texto na íntegra:
NOTA DA CNBB
EM DEFESA DOS DIREITOS INDÍGENAS E DO CIMI
O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, reunido em Brasília-DF, nos dias 20 a 22 de junho de 2017, manifesta seu total apoio e solidariedade ao Conselho Indigenista Missionário (CIMI) diante das infundadas e injustas acusações que recebeu da Comissão Parlamentar de Inquérito, denominada CPI da Funai e Incra, encerrada no último mês de maio. A CNBB repudia o relatório desta Comissão que indicia mais de uma centena de pessoas: lideranças indígenas, antropólogos, procuradores da república e aliados da causa indígena, entre eles, missionários do CIMI.
Criado há 45 anos, o CIMI inspira-se nos princípios do Evangelho. Por isso, põe-se ao lado dos povos indígenas, defendendo sua vida, sua dignidade, seus direitos e colaborando com sua luta por justiça, no respeito à sua história e à sua cultura. O indiciamento de missionários do CIMI é uma evidente tentativa de intimidar esta instituição tão importante para os indígenas, e de confundir a opinião pública sobre os direitos dos povos originários.
Em seu longo processo, a CPI desconsiderou dezenas de requerimentos de alguns de seus membros, não ouviu o CIMI e outras instituições citadas no relatório, mostrando-se, assim, parcial, unilateral e antidemocrática. Revelou, dessa forma, o abuso da força do poder político e econômico na defesa dos interesses de quem deseja a todo custo inviabilizar a demarcação das terras indígenas e quilombolas, numa afronta à Constituição Federal. São inadmissíveis iniciativas como o estabelecimento do marco temporal, a mercantilização e a legalização da exploração de terras indígenas por não índios, ferindo o preceito constitucional do usufruto exclusivo e permanente outorgado aos povos.
Chama a atenção que o aumento da violência no campo coincida com o período de funcionamento da CPI da Funai e Incra. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2016 foram registrados 61 assassinatos em conflitos no campo, um aumento de 22% em relação a 2015. As atrocidades ocorridas em Colniza (MT) e Pau D’Arco (PA) elevaram para 40 o número de assassinatos no campo, só neste primeiro semestre de 2017. Levadas adiante, as proposições da CPI podem agravar ainda mais esses conflitos. É preciso que os parlamentares considerem isso ao votarem qualquer questão que tenha incidência na vida dos povos indígenas e demais populações do campo.
Tenha-se em conta, ainda, que as proposições da CPI se inserem no mesmo contexto de reformas propostas pelo governo, especialmente as trabalhista e previdenciária, privilegiando o capital em detrimento dos avanços sociais. Tais mudanças apontam para o caminho da exclusão social e do desrespeito aos direitos conquistados com muita luta pelos trabalhadores e trabalhadoras.
Ao se colocar na defesa da vida dos povos indígenas, ao lado do CIMI e dos missionários, a CNBB o faz com a convicção de que o “serviço pastoral à vida plena dos povos indígenas exige que anunciemos Jesus Cristo e a Boa Nova do Reino de Deus, denunciemos as situações de pecado, as estruturas de morte, a violência e as injustiças internas e externas” (Documento de Aparecida, 95) que ameaçam os primeiros habitantes desta Terra de Santa Cruz.
O Deus da justiça e da misericórdia ilumine o CIMI e venha em auxílio de nossos irmãos e irmãs indígenas, quilombolas e trabalhadores e trabalhadoras do campo, cuja vida confiamos à proteção de Nossa Senhora Aparecida, Mãe de Deus e Padroeira do Brasil.
Brasília, 22 de junho de 2017.
Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB
Dom Murilo S. R. Kriger, SCJ
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB
Fonte:
]]>Na Nota, os bispos afirmam que
“tais denúncias exigem rigorosa apuração, obedecendo-se sempre as garantias constitucionais. Apurados os fatos, os autores dos atos ilícitos devem ser responsabilizados. A vigilância e a participação política das nossas comunidades, dos movimentos sociais e da sociedade, como um todo, muito podem contribuir para elucidação dos fatos e defesa da ética, da justiça e do bem comum… Além disso, é necessário que saídas para a atual crise respeitem e fortaleçam o Estado democrático de direito. Pedimos às nossas comunidades que participem responsável e pacificamente da vida política, contribuam para a realização da justiça e da paz e rezem pelo Brasil”, .
Leia a seguir a Nota na íntegra:
Brasília-DF, 19 de maio de 2017
P – Nº 0291/17
Pela Ética na Política
Nota da CNBB sobre o Momento Nacional
“O fruto da justiça é semeado na paz” (Tg 3,18)
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, por meio de sua Presidência, unida aos bispos e às comunidades de todo o país, acompanha, com espanto e indignação, as graves denúncias de corrupção política acolhidas pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo a Constituição, Art. 37, é dever de todo servidor público, principalmente os que detêm elevadas funções, manter conduta íntegra, sob pena de não poder exercer o cargo que ocupa.
Tais denúncias exigem rigorosa apuração, obedecendo-se sempre as garantias constitucionais. Apurados os fatos, os autores dos atos ilícitos devem ser responsabilizados. A vigilância e a participação política das nossas comunidades, dos movimentos sociais e da sociedade, como um todo, muito podem contribuir para elucidação dos fatos e defesa da ética, da justiça e do bem comum.
A superação da grave crise vivida no Brasil exige o resgate da ética na política que desempenha papel fundamental na sociedade democrática. Urge um novo modo de fazer política, alicerçado nos valores da honestidade e da justiça social. Lembramos a afirmação da Assembleia Geral da CNBB: “O desprezo da ética leva a uma relação promíscua entre os interesses públicos e privados, razão primeira dos escândalos da corrupção”.
Recordamos também as palavras do Papa Francisco: “Na vida pública, na política, se não houver a ética, uma ética de referimento, tudo é possível e tudo se pode fazer” (Roma, maio de 2013). Além disso, é necessário que saídas para a atual crise respeitem e fortaleçam o Estado democrático de direito.
Pedimos às nossas comunidades que participem responsável e pacificamente da vida política, contribuam para a realização da justiça e da paz e rezem pelo Brasil.
Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, nos ajude a caminhar com esperança construindo uma nova sociedade.
Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB
Dom Murilo S. Ramos Krieger
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB
Fonte:
]]>“O que está acontecendo com o Brasil? Um País perplexo diante de agentes públicos e privados que ignoram a ética e abrem mão dos princípios morais, base indispensável de uma nação que se queira justa e fraterna. O desprezo da ética leva a uma relação promíscua entre interesses públicos e privados, razão primeira dos escândalos da corrupção. Urge, portanto, retomar o caminho da ética como condição indispensável para que o Brasil reconstrua seu tecido social.”
“Em nome da retomada do desenvolvimento, não é justo submeter o Estado ao mercado. Quando é o mercado que governa, o Estado torna-se fraco e acaba submetido a uma perversa lógica financista.“
Eis o texto na íntegra:
O GRAVE MOMENTO NACIONAL
“Buscai em primeiro lugar o Reino de Deus e a sua justiça” (Mt 6,33)
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil–CNBB, por ocasião de sua 55ª Assembleia Geral, reunida em Aparecida-SP, de 26 de abril a 5 de maio de 2017, sente-se no dever de, mais uma vez, apresentar à sociedade brasileira suas reflexões e apreensões diante da delicada conjuntura política, econômica e social pela qual vem passando o Brasil. Não compete à Igreja apresentar soluções técnicas para os graves problemas vividos pelo País, mas oferecer ao povo brasileiro a luz do Evangelho para a edificação de “uma sociedade à medida do homem, da sua dignidade, da sua vocação” (Bento XVI – Caritas in Veritate, 9).
O que está acontecendo com o Brasil? Um País perplexo diante de agentes públicos e privados que ignoram a ética e abrem mão dos princípios morais, base indispensável de uma nação que se queira justa e fraterna. O desprezo da ética leva a uma relação promíscua entre interesses públicos e privados, razão primeira dos escândalos da corrupção. Urge, portanto, retomar o caminho da ética como condição indispensável para que o Brasil reconstrua seu tecido social. Só assim a sociedade terá condições de lutar contra seus males mais evidentes: violência contra a pessoa e a vida, contra a família, tráfico de drogas e outros negócios ilícitos, excessos no uso da força policial, corrupção, sonegação fiscal, malversação dos bens públicos, abuso do poder econômico e político, poder discricionário dos meios de comunicação social, crimes ambientais (cf. Documentos da CNBB 50– Ética, Pessoa e Sociedade – n. 130)
O Estado democrático de direito, reconquistado com intensa participação popular após o regime de exceção, corre riscos na medida em que crescem o descrédito e o desencanto com a política e com os Poderes da República cuja prática tem demonstrado enorme distanciamento das aspirações de grande parte da população. É preciso construir uma democracia verdadeiramente participativa. Dessa forma se poderá superar o fisiologismo político que leva a barganhas sem escrúpulos, com graves consequências para o bem do povo brasileiro.
É sempre mais necessária uma profunda reforma do sistema político brasileiro. Com o exercício desfigurado e desacreditado da política, vem a tentação de ignorar os políticos e os governantes, permitindo-lhes decidir os destinos do Brasil a seu bel prazer. Desconsiderar os partidos e desinteressar-se da política favorece a ascensão de “salvadores da pátria” e o surgimento de regimes autocráticos. Aos políticos não é lícito exercer a política de outra forma que não seja para a construção do bem comum. Daí, a necessidade de se abandonar a velha prática do “toma lá, dá cá” como moeda de troca para atender a interesses privados em prejuízo dos interesses públicos.
Intimamente unida à política, a economia globalizada tem sido um verdadeiro suplício para a maioria da população brasileira, uma vez que dá primazia ao mercado, em detrimento da pessoa humana e ao capital em detrimento do trabalho, quando deveria ser o contrário. Essa economia mata e revela que a raiz da crise é antropológica, por negar a primazia do ser humano sobre o capital (cf. Evangelii Gaudium, 53-57). Em nome da retomada do desenvolvimento, não é justo submeter o Estado ao mercado. Quando é o mercado que governa, o Estado torna-se fraco e acaba submetido a uma perversa lógica financista. Recorde-se, com o Papa Francisco, que “o dinheiro é para servir e não para governar” (Evangelii Gaudium 58).
O desenvolvimento social, critério de legitimação de políticas econômicas, requer políticas públicas que atendam à população, especialmente a que se encontra em situação vulnerável. A insuficiência dessas políticas está entre as causas da exclusão e da violência, que atingem milhões de brasileiros. São catalisadores de violência: a impunidade; os crescentes conflitos na cidade e no campo; o desemprego; a desigualdade social; a desconstrução dos direitos de comunidades tradicionais; a falta de reconhecimento e demarcação dos territórios indígenas e quilombolas; a degradação ambiental; a criminalização de movimentos sociais e populares; a situação deplorável do sistema carcerário. É preocupante, também, a falta de perspectivas de futuro para os jovens. Igualmente desafiador é o crime organizado, presente em diversos âmbitos da sociedade.
Nas cidades, atos de violência espalham terror, vitimam as pessoas e causam danos ao patrimônio público e privado. Ocorridos recentemente, o massacre de trabalhadores rurais no município de Colniza, no Mato Grosso, e o ataque ao povo indígena Gamela, em Viana, no Maranhão, são barbáries que vitimaram os mais pobres. Essas ocorrências exigem imediatas providências das autoridades competentes na apuração e punição dos responsáveis.
No esforço de superação do grave momento atual, são necessárias reformas, que se legitimam quando obedecem à lógica do diálogo com toda a sociedade, com vistas ao bem comum. Do Judiciário, a quem compete garantir o direito e a justiça para todos, espera-se atuação independente e autônoma, no estrito cumprimento da lei. Da Mídia espera-se que seja livre, plural e independente, para que se coloque a serviço da verdade.
Não há futuro para uma sociedade na qual se dissolve a verdadeira fraternidade. Por isso, urge a construção de um projeto viável de nação justa, solidária e fraterna. “É necessário procurar uma saída para a sufocante disputa entre a tese neoliberal e a neoestatista (…). A mera atualização de velhas categorias de pensamentos, ou o recurso a sofisticadas técnicas de decisões coletivas, não é suficiente. É necessário buscar caminhos novos inspirados na mensagem de Cristo” (Papa Francisco – Sessão Plenária da Pontifícia Academia das Ciências Sociais – 24 de abril de 2017).
O povo brasileiro tem coragem, fé e esperança. Está em suas mãos defender a dignidade e a liberdade, promover uma cultura de paz para todos, lutar pela justiça e pela causa dos oprimidos e fazer do Brasil uma nação respeitada.
A CNBB está sempre à disposição para colaborar na busca de soluções para o grave momento que vivemos e conclama os católicos e as pessoas de boa vontade a participarem, consciente e ativamente, na construção do Brasil que queremos.
No Ano Nacional Mariano, confiamos o povo brasileiro, com suas angústias, anseios e esperanças, ao coração de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil. Deus nos abençoe!
Aparecida – SP, 3 de maio de 2017.
Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB
Dom Murilo Sebastião Ramos Krieger, SCJ
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB
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