Eis a íntegra da Mensagem no link abaixo:

Mensagem por ocasião do 1º de maio: Dia do Trabalhador e da Trabalhadora

“Do trabalho de tuas mãos comerás, serás feliz, tudo irá bem” (Sl 128,2)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, através de sua Presidência, iluminada pela Palavra de Deus e a Doutrina Social da Igreja, se une aos trabalhadores e às trabalhadoras, da cidade e do campo, por ocasião do dia 1º de maio, manifestando-lhes estima, solidariedade e gratidão.

O trabalho digno, para além de cumprir a necessária tarefa de prover as necessidades materiais, “constitui uma dimensão fundamental da existência do ser humano sobre a terra” (Laborem Exercens, 4) e de sua participação na obra do Criador. Urge assegurar o direito ao trabalho e reafirmar a dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras, de modo a garantir seu justo sustento e de suas famílias, combatendo o desemprego, o trabalho escravo, a precarização das relações de trabalho e a perda de direitos trabalhistas, dentre outros problemas que têm causado tanto sofrimento ao povo brasileiro. Para tanto, é indispensável a atuação dos Poderes Públicos, bem como a participação da sociedade civil: empresários, sindicatos, igrejas, trabalhadores e trabalhadoras. Neste esforço, como ensina o Papa Francisco, “é preciso reconhecer um grande mérito àqueles empresários que, apesar de tudo, não deixaram de se comprometer, de investir e arriscar para garantir o emprego” (Papa Francisco, 22 de setembro de 2013). Ao mesmo tempo, devemos reconhecer o valor dos sindicatos, expressão do perfil profético da sociedade (Papa Francisco, 28 de junho de 2017).

Reafirmamos o princípio orientador da Doutrina Social da Igreja sobre a primazia do trabalho e do bem comum sobre o lucro e o capital. Nos nossos dias, difunde-se o paradigma da utilidade econômica como princípio das relações sociais e, por isso, de trabalho, almejando a maior quantidade possível de lucro, imediatamente e a todo o custo, em detrimento da dignidade e dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Manifestamos, de modo especial, a nossa preocupação com o grave problema do desemprego. A flexibilização de direitos dos trabalhadores, institucionalizada pela lei 13.467 de 2017, como solução para superar  a crise, mostrou-se ineficiente. Além de suscitar questionamentos éticos, o desemprego aumentou e já são mais de treze milhões de desempregados. O Estado não pode abrir mão do seu papel de mediador das relações trabalhistas, numa sociedade democrática.

A participação dos trabalhadores e dos sindicatos, na discussão da Previdência social, é fundamental para a preservação da dignidade dos trabalhadores e de sua justa e digna aposentadoria, especialmente dos que se encontram mais fragilizados na sociedade. Reconhecer a necessidade de avaliar o sistema não permite desistir da lógica da solidariedade e da proteção social através da capitalização, como propõe a PEC 06/2019. Também não é ético desconstitucionalizar regras da Previdência, inseridas na Constituição de 1988.

Nosso olhar volta-se também para os jovens. Segundo o Papa Francisco, o desemprego juvenil é a “primeira e mais grave” forma de exclusão e de marginalização dos jovens (Christus Vivit, 270). A impossibilidade de trabalho gera a perda do sentido da vida e, consequentemente, leva à pobreza e à marginalização.

Incentivamos os trabalhadores e trabalhadoras e as suas organizações a colaborarem ativamente na construção de uma economia justa e de uma sociedade democrática.

Trabalhadores e trabalhadoras, sobre cada um de vocês e de suas famílias, suplicamos as bênçãos de Deus, pela intercessão de São José Operário e Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.

Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB

Dom Murilo S.R. Krieger, SCJ
Arcebispo de São Salvador
Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo U. Steiner, OFM
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB

Brasília-DF, 1º de maio de 2019

MENSAGEM DA CNBB

“Meu Pai trabalha sempre, portanto também eu trabalho” (Jo 5,17)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, reunida, no Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida – SP, em sua 55ª Assembleia Geral Ordinária, se une aos trabalhadores e às trabalhadoras, da cidade e do campo, por ocasião do dia 1º de maio. Brota do nosso coração de pastores um grito de solidariedade em defesa de seus direitos, particularmente dos 13 milhões de desempregados.

O trabalho é fundamental para a dignidade da pessoa, constitui uma dimensão da existência humana sobre a terra. Pelo trabalho, a pessoa participa da obra da criação, contribui para a construção de uma sociedade justa, tornando-se, assim, semelhante a Deus que trabalha sempre. O trabalhador não é mercadoria, por isso, não pode ser coisificado. Ele é sujeito e tem direito à justa remuneração, que não se mede apenas pelo custo da força de trabalho, mas também pelo direito à qualidade de vida digna.

Ao longo da nossa história, as lutas dos trabalhadores e trabalhadoras pela conquista de direitos contribuíram para a construção de uma nação com ideais republicanos e democráticos. O dia do trabalhador e da trabalhadora é celebrado, neste ano de 2017, em meio a um ataque sistemático e ostensivo aos direitos conquistados, precarizando as condições de vida, enfraquecendo o Estado e absolutizando o Mercado. Diante disso, dizemos não ao “conceito economicista da sociedade, que procura o lucro egoísta, fora dos parâmetros da justiça social” (Papa Francisco, Audiência Geral, 1º. de maio de 2013).

Nessa lógica perversa do mercado, os Poderes Executivo e Legislativo reduzem o dever do Estado de mediar a relação entre capital e trabalho, e de garantir a proteção social. Exemplos disso são os Projetos de Lei 4302/98 (Lei das Terceirizações) e 6787/16 (Reforma Trabalhista), bem como a Proposta de Emenda à Constituição 287/16 (Reforma da Previdência). É inaceitável que decisões de tamanha incidência na vida das pessoas e que retiram direitos já conquistados, sejam aprovadas no Congresso Nacional, sem um amplo diálogo com a sociedade.

Irmãos e irmãs, trabalhadores e trabalhadoras, diante da precarização, flexibilização das leis do trabalho e demais perdas oriundas das “reformas”, nossa palavra é de esperança e de fé: nenhum trabalhador sem direitos! Juntamente com a Terra e o Teto, o Trabalho é um direito sagrado, pelo qual vale a pena lutar (Cf. Papa Francisco, Discurso aos Movimentos Populares, 9 de julho de 2015).

Encorajamos a organização democrática e mobilizações pacíficas, em defesa da dignidade e dos direitos de todos os trabalhadores e trabalhadoras, com especial atenção aos mais pobres.

Por intercessão de São José Operário, invocamos a benção de Deus para cada trabalhador e trabalhadora e suas famílias.

Aparecida, 27 de abril de 2017.

(Os grifos são nossos)

Fonte:

www.cnbb.org.br