As leis brasileiras são claras em referência aos direitos dos povos indígenas. Nas últimas semanas há grupos com a intenção de modificar essas leis, segundo o interesse do governo e de ruralistas, que tem como uma das suas prioridades no ano de 2020, mudanças em relação às Terras Indígenas e os direitos dos povos. De fato, segundo o Procurador da República, “a lei proíbe a mineração em terras indígenas”, mas o Presidente da República, a través de um Projeto de Lei (PL 191/2020), pretende responder aos desejos de seus aliados políticos. Diante desse fato, Felício Pontes lembrava na assembleia do Conselho Indigenista Missionário Norte 1, que o Estatuto dos Povos Indígenas não passou depois de vinte anos por causa da mineração.

Ele não hesita em afirmar a necessidade de “cobrar o governo, ele tem que cumprir as leis”. Para chegar no objetivo, “é preciso uma articulação dos povos indígenas para mostrar no Congresso Nacional as nefastas consequências desse projeto de lei”, segundo o Procurador da República. A situação lembra a estratégia do CIMI nos meses prévios à tramitação da Constituição de 1988, que conseguiu a aprovação do artículo 231. Existe entre os deputados o chamado Frente Parlamentar Indigenista, onde tem um papel em destaque a deputada indígena Joenia Wapichana, que está se posicionando, junto com as organizações indígenas, que eram recebidos na última terça-feira pelo Presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

A história dos povos indígenas está recheada de episódios em que eles tem sido vítimas de atividades ilícitas dentro de seus territórios. Um desses episódios foi o masacre de Haximú, onde garimpeiros ilegais assassinaram 16 yanomamis em 1993, um momento nunca esquecido pelo povo que mora na fronteira entre o Brasil e a Venezuela. O papel das ONGs e do CIMI, segundo o procurador, é “a divulgação dessas mazelas, divulga-lo para que a sociedade brasileira saiba o que aconteceu e como isso pode atingir toda a sociedade brasileira”.

Dentro da sociedade brasileira, uma pesquisa de Data Folha, diz que 86% da população brasileira não aprova a mineração em Terra Indígena, 7% é parcialmente a favor, e mais 7% é totalmente a favor. Essa porcentagem que se posiciona contra o projeto de lei ainda é maior entre as mulheres e os jovens. Tudo isso demostra que “o projeto do governo não reflete o pensamento da grande maioria da sociedade brasileira”, insiste o Procurador da República. Nesse sentido, ele afirma que o Ministério Público Federal já lançou uma nota contra o PL 191/2020, pois “o projeto é ilegal se não tiver consulta prévia”.

Em referência à assembleia sinodal, o auditor afirma que “não houve nenhuma instituição no Sínodo mais presente do que o CIMI. Todas as menções aos direitos indígenas foram incluidos e aprovados pela Assembleia Sinodal no Documento Final e eles têm sido revitalizados na exortação “Querida Amazônia”. O Documento Final do Sínodo, segundo Felício Pontes, defende o pluralismo, os povos issolados e consagra os direitos da natureza. Como aparece nos números 16, 55 e 81 do documento, ele é contra o colonialismo, defendendo o direito à autodeterminação, demarcação dos territórios e direito à consulta prévia, livre e informada, como relata o número 47 do Documento Final.

Os povos issolados aparecem nos números 49 e 50, fazendo um chamado de atenção diante da limpeza e desaparecimento étnico. Na Amazônia são 130 os povos que vivem nessa situação, contantemente ameaçados, sendo os mais vulneráveis dentre os vulneráveis, como lembrava o Papa Francisco em Puerto Maldonado. No Brasil, essas ameaças também chegam desde algumas igrejas pentecostais. Em referência aos direitos da natureza, uma das grandes novidades do Sínodo para a Amazônia, dentro da reflexão eclesial, o Documento Final aborda essa questão nos números 74 e 84, destacando o papel fundamental das comunidades amazônicas na proteção e defesa desses direitos.

Aos poucos vão aparecendo novas estrategias. Dentre elas, Felício Pontes destaca a Aliança dos Povos da Floresta, reavivada recentemente pelo cacique Raoni Metuktire depois de 35 anos. Essa união se torna uma atitude decisiva no futuro dos direitos da Amazônia e dos povos tradicionais que a habitam. Nesse sentido, se faz urgente usar espaços para denunciar o que está acontecendo a través dos meios de comunicação e as redes sociais, insiste Felício Pontes.

Luis Miguel Modino – Padre diocesano de Madri, missionário fidei donum na Amazônia, residindo atualmente em Manus – A.M. Faz parte da Equipe de Comunicação da REPAM. Correspondente no Brasil de Religión Digital e colaborador do Observatório da Evangelização e em diferentes sites e revistas.