Direitos humanos – Observatório de Evangelização

“Direitos humanos”, com a palavra o prof. Élio Gasda, SJ

Observatório de Evangelização — Fri, 10 Dec 2021 09:55:19 +0000

“Levante sua voz contra a desigualdade, proteste, combata a violência dirigida às pessoas negras, aos mais pobres e indefesos, lute contra o machismo que agride as mulheres e as minorias. Que os países cumpram as obrigações dos tratados que ratificaram e respeitem o quadro de direitos humanos com que se comprometeram. Defender a vida! Denunciar as violações aos direitos humanos! Todas as formas de desrespeito à pessoa humana devem ser eliminadas. Desprezar o outro é ofender a Deus. Trabalhar contra os Direitos Humanos é opor-se ao Evangelho de Jesus.“

Confira a reflexão do prof. dr. pe. Élio Gasga, SJ:

Direitos Humanos

Élio Gasda, SJ

São tantas lutas inglórias.
São histórias que a história qualquer dia contará….
Uma crença num enorme coração dos humilhados e ofendidos.
Explorados e oprimidos que tentaram encontrar a solução.
São cruzes sem nomes, sem corpos, sem datas.
Memória de um tempo onde lutar por seu direito é um defeito que mata.
Gonzaguinha

10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos

São tantas violações dos direitos à vida, à saúde e à proteção social; violências baseadas em gênero e ameaças aos direitos sexuais e reprodutivos; repressão de militantes, censura da imprensa.

1.323 ativistas dos direitos humanos foram assassinados entre 2015 e 2019 no mundo (Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas). A maioria na América Latina: 993 execuções. No Brasil, 174 pessoas foram mortas por defender os direitos humanos.

Guerras, conflitos internos, pobreza, miséria, fome, desemprego, trabalho escravo, concentração de renda, racismo, xenofobia, violência de gênero, homotransfobia, assombram populações inteiras. Dezenas de milhares de pessoas continuam a fugir da violência, da pobreza e da desigualdade. A Covid-19 agravou a situação já precária de pessoas refugiadas e migrantes.

Desastres, exacerbados pelo aquecimento global e por instabilidade climática, afetam severamente, para milhões de pessoas, o exercício dos seus direitos à vida, à alimentação, à saúde, à moradia, à água e ao saneamento.

A destruição da natureza impacta diretamente nos direitos humanos: secas, tempestades, alagamentos, incêndios, ondas de calor. Somente em 2020 foram mortos 227 ambientalistas (Relatório A última linha de defesa – ONG Global Witness). O Brasil aparece na quarta posição, com 20 assassinatos. Levantamento da Comissão Pastoral da Terra aponta que até o final de agosto de 2021, 11 pessoas foram mortas por defenderem seus territórios, o meio ambiente, o acesso à terra e a água. Com o problema da subnotificação, os números são ainda maiores.

A violência com base no gênero (violência doméstica, violência sexual, estupros, feminicídios) é extremamente alta em todo o mundo. Muitos criminosos continuam impunes. Algumas autoridades praticam, elas mesmas, essa violência. É urgente agir para eliminar todas as formas de violência e práticas danosas contra todas as mulheres. Para alcançar a justiça de gênero, é preciso deter os retrocessos dos direitos das mulheres e das pessoas LGBTQI+.

Toda a espécie humana tem direito à vida e à liberdade, à dignidade, à paz, à educação, à saúde, direito à defesa e ao justo julgamento. Esses, entre outros diretos, devem ser garantidos, independentemente da nacionalidade, cultura, sexo, religião, idioma ou ideologia.

Direitos Humanos não são uma invenção ou um privilégio de alguns, mas sim o reconhecimento de que aspectos fundamentais da vida devem ser garantidos a todos. Por isso, em 1948, foi redigida a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Hoje 193 países são signatários da Organização das Nações Unidas, consequentemente da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O governo Bolsonaro, não tem seguido diversas recomendações e diretrizes da ONU. A desconstrução da proteção dos direitos humanos é um projeto do bolsonarismo.

A Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição cidadã por estar alinhada com a Declaração dos Direitos Humanos, está sendo desmantelada. Nunca se apresentou tanta Proposta de Emenda Constitucional (PECs) e Projetos de Lei (PL) que prejudicam principalmente o pobre, o trabalhador e o meio ambiente. Tempos sombrios!

As desigualdades, injustiças e violências marcam a história do Brasil e colocam em risco permanente a garantia dos Direitos Humanos aos mais pobres e indefesos: povos indígenas, quilombolas, trabalhadores, mulheres, população LGBTQI+.

A cena da moto do Policial militar remete ao pelourinho. O jovem negro de periferia é arrastado pelas ruas e torturado por agentes do próprio Estado. Imagem cruel do retrocesso civilizatório.

Levante sua voz contra a desigualdade, proteste, combata a violência dirigida às pessoas negras, aos mais pobres e indefesos, lute contra o machismo que agride as mulheres e as minorias. Que os países cumpram as obrigações dos tratados que ratificaram e respeitem o quadro de direitos humanos com que se comprometeram.

Defender a vida! Denunciar as violações aos direitos humanos! Todas as formas de desrespeito à pessoa humana devem ser eliminadas. Desprezar o outro é ofender a Deus. Trabalhar contra os Direitos Humanos é opor-se ao Evangelho de Jesus.

“O mundo existe para todos, porque todos nós, seres humanos, nascemos nesta terra com a mesma dignidade. As diferenças de cor, religião, capacidade, local de nascimento, lugar de residência e muitas outras não podem antepor-se nem ser usadas para justificar privilégios de alguns em detrimento dos direitos de todos. Como comunidade, temos o dever de garantir que cada pessoa viva com dignidade e disponha de adequadas oportunidades para o seu desenvolvimento integral”.
(Papa Francisco, Fratelli Tutti, 118).

Sobre o autor:

Prof. dr. Élio Gásda, SJ

Élio Gasda é jesuíta, doutor em Teologia, professor e pesquisador na Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia – Faje. Sua reflexão teológica sobre os desafios e urgências da contemporaneidade, à luz da Fé, da Ética e dos princípios estruturantes da Doutrina Social da Igreja, vem contribuindo significativamente na caminhada do movimentos populares, as pastorais sociais, grupos diversos e lideranças comprometidas com a transformação das estruturas injustas da sociedade e a cultura da paz fundada na justiça e na fraternidade. Além de inúmeros artigos, dentre seus livros destacamos: Trabalho e capitalismo global: atualidade da Doutrina social da Igreja (Paulinas, 2001); Cristianismo e economia (Paulinas, 2016). O Observatório da Evangelização tem publicado aqui alguns de seus artigos.

Fonte:

https://faculdadejesuita.edu.br/fajeonline/palavra-presenca/direitos-humanos/

Dos filhos deste solo és mãe gentil…

Observatório de Evangelização — Mon, 20 Jun 2016 18:51:11 +0000

Dia após dia, indígenas brasileiros são assassinados. Por quê? Para que desocupem a área que se quer destinada ao agronegócio ou à mineração. O ser humano? Nada vale. Importa para o deus-mercado o lucro, o capital, e esses povos indígenas não participam dessa espiral consumista. Ao contrário, seu discurso em favor das comunidades tradicionais mantenedoras da biodiversidade, cuidadoras da VIDA, impedem a exploração natural do planeta e o subsequente “desenvolvimento” do país. Melhor, portanto, eliminá-los. Assim pensam, tramam e agem latifundiários, de norte a sul da nossa pátria amada, mãe gentil “dos filhos deste solo”. Ultimamente, no Mato Grosso do Sul, ainda mais essa realidade vinca a nossa história de lutas por justiça, dignidade, equidade.

Urge que nos posicionemos, profeticamente. A omissão não é querida por Deus, pois seus filhos, suas filhas padecem.

Para acompanhar a luta dos povos indígenas, acesse o site do Conselho Indigenista Missionário.

Comissão de Direitos Humanos: “Os tiros foram para matar; atingiram somente regiões vitais”

Comissão de Direitos Humanos e Minorias

com fotos de Fabricio Carbonel

Com o objetivo de verificar de perto a situação dos indígenas do sul de Mato Grosso do Sul, atacados a balas por fazendeiros na terça-feira (14), uma comitiva de deputados viajou par ao local na quarta-feira (16) à noite. Durante o dia de ontem, o grupo de três parlamentares – o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Padre João (PT-MG), o vice-presidente, Paulo Pimenta (PT-RS) e Zeca do PT (PT-MS) – conversaram com pessoas que estiveram no local do ataque.

Na noite de quarta, a comitiva visitou os feridos no hospital. Lá constataram que os tiros foram para matar, pois atingiram somente regiões vitais, como peito e abdômen. Segundo as vítimas, fazendeiros da região, com auxílio de pistoleiros, já chegaram ao acampamento atirando. O agente de saúde indígena Clodiode Rodrigues Souza, de 20 anos, da etnia Guarani e Kaiowa, foi morto e cinco outros ficaram feridos, entre eles uma criança, atingida na barriga.

De acordo com o diretor hospital, Genivaldo Silva, até aquele momento a polícia não tinha comparecido ao local para investigar os crimes, nem solicitado nenhuma informação. Segundo afirma, esse é um “comportamento diferente do padrão” de quando ocorre esse tipo de delito.

Retomada

Os conflitos ocorreram na aldeia Ivu/Amambaipeguá, a 20 km da cidade de Caarapó, onde índios procedem ao que chamam de retomada, processo em que ocupam terras habitadas por suas etnias no passado.

O território em disputa nesse episódio foi ocupado pelos Guarani e Kaiowa, mas entregues pelo poder público a fazendeiros de fora da região décadas atrás. Hoje, o local encontra-se em processo de demarcação e foi declarado como terra tradicional indígena pelo Governo Federal no início deste ano.

Na visita ao local do conflito, o líder Ernesto Veron relatou que o ataque foi promovido por “umas 200 caminhonetes com pistoleiros, fazendeiros e mais o sindicato rural Famasul”.

Ao jornal Folha de S. Paulo, o assessor jurídico da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Gustavo Passarelli, disse que a entidade não tinha informações sobre o conflito de terça-feira. Ainda segundo o advogado, a federação orienta seus filiados a “ficarem dentro da legalidade, aguardar as decisões do Poder Judiciário” e evitar “qualquer ação que envolva violência”.

“Sem piedade”

De acordo com as vítimas, quem participou do ataque foi um fazendeiro chamado Virgílio. Conforme relatam, no dia anterior Virgílio foi, acompanhado por policiais do Departamento de Operações de Fronteira, da Polícia Militar, e da Polícia Federal, tentar convencer os indígenas a sair das terras ocupadas. Como não houve acordo, asseguram que ele jurou voltar para “resolver do meu jeito”.

Eliezer Benotes relata que os fazendeiros “atiraram sem piedade, não para assustar, mas para matar” além de queimaram uma oca, motos e todos os pertences indígenas, que depois enterraram em valas, como constataram os deputados.

Tio do indígena assassinado, Zenildo Isnarde, que presenciou o momento dos tiros fatais e socorreu o sobrinho, sustenta que o grupo indígena estava desarmado. “A única arma que estão carregando é a lágrima, pelo menino que se perdeu”.

De acordo com matéria da Folha, no primeiro ataque os índios realmente estavam desarmados. Segundo o jornal, somente depois do primeiro confronto, um grupo de indígenas teria rendido três policiais militares e capturado seus armamentos – três pistolas, uma escopeta e onze carregadores.

Luta

A líder Valdelice Veron reforça não se tratar de confronto. “É ataque dos pistoleiros a mando dos latifundiários, somos perseguidos por sermos indígenas, mas não vamos recuar, porque essa terra é de nós, Kaiowá e Guarani”, sentencia.

Padre João assegurou às vítimas: “a esperança de vocês é nossa esperança, a luta de vocês é nossa luta”. O deputado ressaltou ainda que a tarefa dos parlamentares é fazer valer a justiça. “Não há dúvida que a terra pertence a vocês, e houve de fato o início do processo de demarcação, os fazendeiros têm o direito de contestar, com documentos, não com armas”.

Paulo Pimenta lembrou que, infelizmente, as tragédias envolvendo povos indígenas têm sido corriqueiras, embora a luta indígena busque “nada mais, nada menos” que o cumprimento da Constituição, o direito à terra. “A constituição dá prazo de cinco anos [para a demarcação de terras indígenas], já se vão 30”, destacou.

O deputado também reclamou da impunidade. “Não é possível mais nem uma morte impune, se fazendeiros não concordam [com a demarcação] que vão à Justiça, e não façam massacre, essa foi uma ação criminosa, utilizaram milícia privada”, asseverou.

Já Zeca do PT disse que os defensores dos povos indígenas no Congresso têm “adversários poderosíssimos” – latifundiários, bancada ruralista, governo e parte do Judiciário. “Mas continuaremos resistindo, como vocês resistem aqui”.

No enterro, Padre João afirmou que ali estava sendo enterrado o corpo, mas não a esperança de efetivação dos direitos indígenas.

Apoio

A comitiva teve apoio logístico da Força Aérea Brasileira, do Ministério Público Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Acompanharam os trabalhos a Defensoria Pública da União, a Fundação Nacional do Índio e diversos movimentos sociais, sindicatos e organizações da sociedade civil. A Força Nacional de Segurança, cuja determinação de atuação foi emitida pelo Ministro da Justiça no dia 15, chegou à terra indígena no momento da visita dos parlamentares.

FONTE: VIOMUNDO