“Ai dos que fazem do direito uma amargura
e a justiça jogam no chão”
(Amós 5,7)

Considerando:

• que vivemos uma crise política, econômica e social, que resulta da e na aplicação de medidas que retiram direitos e preservam privilégios;
• que as eleições de 2018 prometem assumir o caráter de uma intensa luta política;
• que a Igreja Católica vem acompanhando os acontecimentos recentes da política e da sociedade brasileira, por meio de importantes manifestações em notas e mensagens nas quais a CNBB, a Província Eclesiástica e a Arquidiocese de Belo Horizonte se manifestam prontamente contrárias à retirada de direitos;
• que a Arquidiocese de Belo Horizonte já produziu um documento específico para as eleições de 2016, no qual convidou e orientou a comunidade católica a participar ativamente e com consciência crítica naquelas eleições municipais;
• os seguintes excertos de notas publicadas pela CNBB:

CONTRA A RETIRADA DE DIREITOS 

“Lamentamos que no Congresso se formem bancadas que reforcem o corporativismo para defender interesses de segmentos que se opõem aos direitos e conquistas sociais já adquiridos pelos mais pobres.”

CNBB. Nota sobre o momento nacional. 21 abr. 2015.

CONTRA O DESMONTE DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO 

“O Projeto de Lei 3722/2012, que altera o Estatuto do Desarmamento, é outra matéria que vai na contramão da segurança e do combate à violência.”

CNBB. Nota sobre o momento nacional. 21 abr. 2015.

CONTRA O CONGELAMENTO DOS INVESTIMENTOS SOCIAIS POR 20 ANOS 

“A PEC 241 é injusta e seletiva. Ela elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos. Além disso, beneficia os detentores do capital financeiro, quando não coloca teto para o pagamento de juros, não taxa grandes fortunas e não propõe auditar a dívida pública.”

CNBB. Nota sobre a PEC 241. 27 out. 2016.

CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA 

“Buscando diminuir gastos previdenciários, a PEC 287/2016 “soluciona o problema”, excluindo da proteção social os que têm direito a benefícios”. (…) A opção inclusiva que preserva direitos não é considerada na PEC. Faz-se necessário auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração de exportação de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdência.”

CNBB. Nota sobre a PEC 287/2016 (Reforma da Previdência). 23 mar. 2017.

CONTRA A REFORMA TRABALHISTA

“Açodada, carente da participação adequada de todos os segmentos sociais envolvidos, demonstraram categoricamente que o texto a votar está contaminado por inúmeras, evidentes e irreparáveis inconstitucionalidades e retrocessos de toda espécie, formais e materiais. […] Conclamamos a impedir a aprovação açodada de projeto (reforma trabalhista) crivado de inconstitucionalidade e deflagrador de grave retrocesso social, a consequente ruptura com o compromisso internacional assumido pelo País ao ensejo do art. 26 do Pacto de San Jose da Costa Rica e, por tudo, o rebaixamento histórico do patamar civilizatório mínimo de cidadania social que se construiu ao longo de quase dois séculos e meio”.

CNBB e outras entidades. Nota pública contrária ao projeto de reforma trabalhista. 10 jul. 2017.

CONCLAMAÇÃO À PARTICIPAÇÃO POPULAR 

“Só uma reação do povo, consciente e organizado, no exercício de sua cidadania, é capaz de purificar a política, banindo de seu meio aqueles que seguem o caminho da corrupção e do desprezo pelo bem comum. Incentivamos a população a ser protagonista das mudanças de que o Brasil precisa”.

CNBB. Nota sobre o atual momento político. 26 out. 2017.

A Arquidiocese de Belo Horizonte produzirá orientações específicas para o processo eleitoral de 2018, nas quais ressaltará o compromisso da comunidade católica a não votar em parlamentares que pretendem se reeleger, mas que, no exercício de seu mandato, contrariaram as orientações produzidas pela CNBB, pela Província e pela Arquidiocese.

Assim, os eleitores católicos seriam convidados a considerar o modo como tais políticos votaram nas importantes decisões que foram tomadas pelo Congresso Nacional nos últimos anos. Estariam excluídos da lista de potenciais candidatos aqueles políticos e os partidos que, com o sua atuação parlamentar, não mostraram possuir “compromisso mais efetivos com a cidadania”, conforme “convocação do Evangelho de Jesus Cristo”, tal como se expressa naquelas orientações de 2016.

O Coletivo Arquidiocesano de Fé e Política, em parceria com o NESP e com o Vicariato Episcopal para Ação Social e Política, cuidará de dar concretude a essa orientação por meio da produção de campanha que publicize o nome dos que votaram contrários às orientações da Igreja.

Serão elencados também os partidos que determinaram a suas bancadas que votassem contra o interesse popular, tal como preconizado nas notas públicas dos bispos brasileiros. Ao fazê-lo, os referidos partidos não se comprometeram a fazer a defesa dos valores defendidos pela Igreja Católica.

Conselho Pastoral Arquidiocesano
Vicariato Episcopal para Ação Social e Política
Vicariato Episcopal para Ação Pastoral
Núcleo de Estudos Sociopolíticos NESP / PUC Minas
Coletivo Arquidiocesano de Fé e Política