A realidade da educação pública brasileira, em especial os ensinos Fundamental e Médio, de competência das prefeituras municipais e dos governos estaduais, é caótica há décadas. Situação que piorou desde o início do governo do presidente Michel Temer (MDB), que reincorporou no país a agenda político-econômica internacional neoliberal, promovendo, dentre tantas outras medidas conservadoras, a Emenda Constitucional n°95 que congela os recursos do Governo Federal nas áreas da saúde e da educação por até 20 anos e a Lei Complementar nº 159/2017, que cria o Regime de Recuperação Fiscal, comprometendo completamente a já fragilizada qualidade da saúde e da educação pública brasileira. Não obstante, vimos em 2016 uma primavera de mobilizações nacionais de estudantes secundaristas e universitários que ocuparam as escolas estaduais e as faculdades em protesto à PEC 241 que instituía o chamado teto de gastos, ao Projeto de Lei n° 44 denominado Escola sem Partido e à medida provisória do Novo Ensino Médio.

 No último dia 09 de março, mesmo período em que a Igreja aprofunda, pela terceira vez, o tema da educação na CF, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), convocou greve geral nas escolas estaduais por tempo indeterminado. O sindicato da categoria denuncia: a falta de transparência no uso dos recursos da educação pelo governo Zema; o não investimento de 7 bilhões de recursos que só podem ser aplicados a educação pública; e o atual congelamento do salário dos servidores da educação de Minas Gerais, que já dura cinco anos. Destarte, os grevistas reivindicam que o governador Romeu Zema (NOVO) pague o Piso Salarial Profissional Nacional estabelecido pelo Ministério da Educação e Cultura a cada mês de janeiro e rejeitam a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal por meio do Projeto de Lei n° 1202/2019, de autoria do governado estadual. “Lutamos pela correta utilização dos recursos do novo Fundeb! O governo Zema ainda possui a obrigação constitucional de investir 25% da receita corrente líquida em Educação, mas não paga o Piso Salarial!” (SIND-UTE, 2022)[2].  

O Regime de Recuperação Fiscal foi criado durante o governo Temer a partir da Lei Complementar nº 159/2017 e regulado no governo Bolsonaro pelo Decreto nº 10.681/2021. Trata-se de uma política pública de estado mínimo em que o Governo Federal concede flexibilização de regras fiscais, suspensão de dívidas e garantia em operações de crédito a estados endividados mediante a adoção de medidas econômicas conservadoras, como o chamado Teto de Gastos, por um longo período de tempo. Alegando que o Estado de Minas Gerais está quebrado, o governador Romeu Zema tenta aprovar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal. O que acarretará, porém, no completo sucateamento de todos os serviços estaduais, como Saúde e Educação, já fragilizados pela escassez de investimentos estaduais. Segundo a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, professora Denise Romano “não existirá Piso Salarial, carreiras, realização de concursos públicos, caso o Regime seja aprovado. Faremos a luta contra esse projeto que acaba com os serviços públicos” (SIND-UTE, 2022)[3]. 

No último dia 11 de março, o Sind-UTE/MG, por meio das sub-sedes, realizou atos na porta das Superintendências Regionais de Ensino (SRE’s) em todo o estado. Já no dia 14 de março o Tribunal de Justiça de Minas Gerais realizou, a pedido do Sind-UTE/MG, audiência de conciliação entre a entidade e o governo do Estado na ação da greve de 2022. E no próximo dia 16 de março, às 14h, uma nova Assembleia Estadual de greve será realizada no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

A Direção de Greve dos professores estaduais de Santa Luzia realizou um Ato de Greve na manhã do dia 14 de março em frente à Escola Estadual “Geraldo Teixeira da Costa”, na cidade de Santa Luzia/MG. O ato contou com o apoio do movimento social Salve Santa Luzia, de representante do mandato da Deputada Estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG), além de estudantes secundaristas e universitários. Durante o ato, os grevistas e manifestantes denunciaram a forma desumana que o governo de Minas tem tratado os servidores da educação, se negando ao diálogo e judicializando a greve. Foi denunciado também que embora o prefeito de Santa Luzia, um delegado da Polícia Civil, esteja participando das manifestações pelo pagamento do piso salarial da sua categoria, tem se negado a pagar o piso salarial dos professores da rede municipal de educação. Isto porque, assim como o governador Zema, o prefeito Christiano Xavier (PSD) é favorável ao Regime de Recuperação Fiscal. Não obstante, os professores municipais de Santa Luzia convocaram uma Assembleia Geral da categoria para o próximo dia 16 de março as 9 horas da manhã em frente à Prefeitura de Santa Luzia.

Que nesta Campanha da Fraternidade 2022, cujo lema é “Fala com sabedoria, ensina com amor” (Pr 31,26), nós católicos possamos refletir sobre a greve dos professores estaduais de Minas Gerais e municipais de Santa Luzia. E sobretudo, os apoiar em sua luta pelas garantias do direito constitucional a condições dignas e humanas de trabalho e da educação pública de qualidade, bases fundamentais para a formação de cidadãos plenos.

[1] In: https://campanhas.cnbb.org.br/sobre-a-campanha-da-fraternidade-2022.html Acesso: 14/03/2022.

[2] In: https://sindutemg.org.br/noticias/zemapagueopiso-falta-transparencia-no-uso-dos-recursos-da-educacao-em-minas-gerais/ Acesso: 14/03/2022.

[3] In: https://sindutemg.org.br/noticias/naoaorrf-coordenadora-geral-do-sind-ute-mg-fala-da-importancia-de-luta-contra-o-regime-de-recuperacao-fiscal/ Acesso: 14/03/2022.

Glaucon Durães da Silva Santos
É católico leigo da paróquia Bom Jesus e Nossa Senhora Aparecida, Santa Luzia/MG, doutorando em Ciências Sociais pela PUC Minas, professor de Sociologia, membro da Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais e colaborador jovem do Observatório da Evangelização da PUC Minas. Desenvolve pesquisa nas áreas da Sociologia da Religião e da Sociologia Política.

Com o avanço da vacinação, aos poucos vamos podendo retornar a algumas atividades que foram suspensas por causa da pandemia do coronavírus. No entanto, a realidade que nos rodeia já não é a mesma de antes. Muitas situações sociais, econômicas, políticas, climáticas e religiosas foram agravadas com a pandemia. Isso leva a certo sentimento de impotência e medo do futuro.

Neste ano de 2022, os bispos do Brasil nos convidam para, à luz da fé, refletir sobre a educação em nosso país, certos de que ela é indispensável para a construção de um mundo mais justo e fraterno. Somos convidados a não ser indiferentes à nova e desafiante realidade que se abre à nossa frente. O objetivo principal desta Campanha da Fraternidade 2022 (CF 2022) é: Promover diálogos a partir da realidade educativa do Brasil, à luz da fé cristã, propondo caminhos em favor do humanismo integral e solidário.

O tema desta campanha é: Fraternidade e Educação. O lema que a ilumina e guia é tirado do livro dos provérbios: “Fala com sabedoria, ensina com amor” (cf. Pr 31,26). O Texto Base (TB) preparado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) tem como pano de fundo a realidade atual agravada pela pandemia e a proposta do Papa Francisco do Pacto Educativo Global que foi lançado no dia 14 de maio de 2020, em Roma e no dia 31 de janeiro de 2021, no Brasil.

A situação da educação, com o aumento do êxodo escolar e do déficit na aprendizagem, nos questiona e exige profunda conversão de todos nós. Verdadeira mudança de mentalidade, reorientação da vida, revisão das atitudes e busca de caminhos que promovam o desenvolvimento pessoal integral, a formação para a vida fraterna em comunidade e para o exercício pleno da cidadania.

A Igreja do Brasil nos aponta que refletir e atuar a favor da educação é uma forma de viver a nossa penitência quaresmal. Olhando para Jesus, mestre e educador, reconhecemos que Ele passou a vida “falando com sabedoria e ensinando com amor”, até à sua doação total na cruz para a vida do mundo. Por meio d´Ele, reconhecemos que algo pode e deve mudar em nossa sociedade, em nosso país, principalmente, em nossas relações.

Neste sentido, o Papa convida a cuidar das fragilidades do povo e do mundo em que vivemos. Um convite que não é dirigido apenas aos cristãos, mas a todos os homens e mulheres da terra, a todas as pessoas de boa vontade. Para esse cuidado, a educação e a formação tornam-se prioritárias, pois nos ajudam a nos converter em verdadeiros sujeitos na Igreja e na sociedade, construtores do bem comum e da paz.

Esta CF 2022 faz eco à proposta do Papa Francisco no Pacto Educativo Global para que se alinhem, num esforço conjunto, família-escola-sociedade em um único objetivo de educar para além dos pensamentos simplistas e reducionistas de uma educação voltada apenas para aprender conteúdos. Trata-se de compreender e fazer da educação um processo de construção da cidadania global. Nessa empreitada, cada um tem o seu papel particular e o compromisso comunitário de formar um ambiente que eduque para a vida.

Estamos diante de um exercício concreto de fraternidade, que nos envolve, desde às atitudes mais pessoais e familiares, passando por nossa presença no ambiente de trabalho e de convivência social, para “falarmos com sabedoria e ensinar com amor”.

O Texto Base da CF 2022 (disponível para download aqui) segue os passos do método ver-julgar-agir em nova roupagem, explicitada pelo Papa Francisco como escutar, discernir, agir. Isso nos faz alargar nossa compreensão e aprofundar ainda mais nossa sensibilidade diante da situação das pessoas em relação à educação: uma educação que coloque a pessoa no centro, que gere compromisso comunitário, que seja comprometida com o diálogo e a paz, que promova uma economia solidária e seja comprometida com a ecologia integral. Falar com sabedoria e ensinar com amor é uma tarefa para todos nós.

Denilson Mariano
É religioso missionário sacramentino, Mestre e Doutor em Teologia (FAJE), Licenciado em Filosofia (PUC Minas), presidente do Movimento Boa Nova (MOBON) e agente da formação de cristãos leigos e leigas.  É membro da Sociedade de Teologia e Ciências da Religião (SOTER) e apoiador da Animação Bíblica da Pastoral no Regional Leste II da CNBB.