Propostas serão apresentadas na pŕoxima reunião da Comissão de Educação

Por Redação da Revista Fórum

Foto: Câmara dos Deputados

Um artigo publicado pela Maria Izabel Azevedo Noronha, presidenta da Apeoesp (Associação dos Professores do Estado de São Paulo), aponta que a bancada evangélica da Câmara dos Deputados está querendo incluir o criacionismo na excluir todos os conteúdos relacionados às religiões de matriz africana e indígena da Base Nacional Comum Curricular.

“A tentativa de impor princípios e conteúdos religiosos aos estudantes nas escolas brasileiras conflita a Constituição Federal e com a legislação educacional vigente e representa um atentado ao direito da sociedade brasileira de ter acesso a uma educação que assegura a formação de cidadãos e cidadãs dotados de autonomia intelectual, capazes de compreender e atuar para transformar a sociedade em que vivem”, diz o artigo da professora.

A informação dada em um áudio gravado por uma professora disse que a bancada evangélica vai colocar isso na pauta da próxima reunião da Comissão da Educação.

Leia o texto escrito pela Maria Izabel Azevedo Noronha na íntegra:

“A situação da educação brasileira se agrava a cada momento. Vivemos um quadro de retrocessos que não podemos tolerar e sobre os quais não podemos nos calar.

O governo interino e ilegítimo de Michel Temer, com Mendonça Filho (DEM) à frente do Ministério da Educação, não apenas quer asfixiar a educação pública cortando verbas – com a volta da DRU, mudanças no regime de repartição dos royalties do petróleo e rendimentos do pré-sal (que deixariam de ir para educação e saúde), fim das vinculações constitucionais de recursos, fim da política de valorização do piso salarial profissional nacional e outras medidas – como investe contra a própria concepção de educação pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade para todos e todas.

Por meio de um áudio que recebemos nesta tarde (em anexo), uma professora denuncia que a reunião da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados que ocorrerá ainda nesta quarta-feira, 2 de junho, será dominada pela bancada evangélica, que pretende retirar da Base Nacional Comum Curricular todas as referências às temáticas relativas à nossa matriz africana e indígena. Ao mesmo tempo, pretendem inserir na base curricular a questão do criacionismo e referências bíblicas como parte dos conteúdos que devem ser ministrados nas escolas brasileiras.

Ao mesmo tempo, o MEC cancelou um encontro que ocorreria nesta semana com representantes de universidades e instituições educacionais que acompanharam e participaram da formulação da Base Nacional Comum Curricular até o momento.

    Isto é gravíssimo! O que está ocorrendo na educação brasileira neste momento é uma intolerável demonstração de autoritarismo típico de ditaduras, buscando impor um pensamento único com base em princípios religiosos incompatíveis com a natureza e função social da educação.

Entre os princípios da educação brasileira consignados na lei 9394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estão expressos com clareza:
Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
(…)
II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
IV – respeito à liberdade e apreço à tolerância;
(…)

O Plano Nacional de Educação (lei 13005/2014), também prevê:
Art. 2º São diretrizes do PNE:
(…)
VII – promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
(…)
X – promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

A tentativa de impor princípios e conteúdos religiosos aos estudantes nas escolas brasileiras conflita a Constituição Federal e com a legislação educacional vigente e representa um atentado ao direito da sociedade brasileira de ter acesso a uma educação que assegura a formação de cidadãos e cidadãs dotados de autonomia intelectual, capazes de compreender e atuar para transformar a sociedade em que vivem.

Sob o pretexto de defender uma “escola sem partido”, grupos fundamentalistas conservadores querem impor suas concepções e suas diretrizes à educação brasileira. O ímpeto destruidor das bancadas conservadoras no Congresso Nacional, acolhidas agora pelo ilegítimo governo provisório encastelado em Brasília, assusta pela voracidade com que pretende destruir todas as conquistas dos últimos 15 anos, impondo uma agenda marcada pelo preconceito, pela intolerância e pela visceral incapacidade de diálogo e respeito pelas diferenças existentes na nossa sociedade.”

Não podemos nos calar. Não podemos nos omitir diante de tal violação da democracia e da educação no nosso país. Cada um de nós deve manifestar-se pelos meios que estiverem a nosso alcance e, juntos, por meio de nossas entidades representativas, entre as quais incluo a APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo) e a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), temos que construir um forte movimento de defesa da educação pública, gratuita, laica, inclusiva, de qualidade no nosso país.”