O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovou, nesta terça-feira (23), em sua 325ª Sessão Ordinária, uma resolução que recomenda ao judiciário que não autorize ações de despejo durante a pandemia da covid-19. A matéria foi proposta pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), através do Observatório dos Direitos Humanos ao Poder Judiciário (ODH).
Segundo o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, a aprovação da proposta apresentada pela CNBB é um ato de extrema sensibilidade humana. “Isso é uma demonstração de nossa sensibilidade, diante do resultado que nos traz o magnífico observatório. Agradeço à CNBB por essa entrega significativa aos direitos humanos”, afirmou o ministro Fux.
Humanismo cristão
A medida foi festejada pelo assessor político da CNBB, padre Paulo Renato, que participou da sessão representando a entidade. “Muito bom, é uma questão humanitária. É um novo humanismo, esse humanismo cristão. É uma visão diferenciada, em tempos tão difíceis. O ministro Fux acolher isso foi um ótima notícia.”
Representante do Observatório de Direitos Humanos (ODH) do Poder Judiciário, o advogado Leandro Gaspar Scalabrin apresentou aos ministros alguns dados do relatório sobre o Direito à Moradia, produzido pela entidade em junho de 2020.
“Durante a pandemia, já ocorreram 79 despejos. Nesses, 9 mil famílias foram colocadas em situação de desabrigo. Atualmente, 64 mil famílias estão ameaçadas de despejo neste momento no Brasil”, explicou Scalabrin.
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