O Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU publicou no dia 04 de abril de 2017, um relatório que reúne mais de noventa comentários feitos por especialistas da entidade sobre a situação dos direitos humanos no Brasil. O documento servirá de base para a RPU (Revisão Periódica Universal) do país, a mais importante avaliação internacional sobre os avanços e retrocessos nessa área.
A revisão acontece no dia 5/5/2017 em Genebra, na Suíça. Durante o processo, que se repete a cada quatro anos e meio, todos os países membros da ONU fazem recomendações ao governo brasileiro, que pode aceita-las ou rejeitá-las. Essa será a terceira passagem do Brasil pela RPU.
O documento elaborado pela ONU se baseia nas relatórios, visitas e denúncias feitas por seus relatores especiais, grupos de trabalho e comitês temáticos desde 2012 e foi distribuído às delegações de todos os países com a finalidade de contribuir com a elaboração das recomendações.
O texto toca em temas sensíveis ao governo brasileiro, como as críticas feitas pelo relator para a pobreza extrema Philip Alston sobre os impactos da Emenda Constitucional 95, que congela gastos em saúde e educação pelos próximos vinte anos, sobre as populações mais vulneráveis.
Pelo menos cinco tópicos do relatório foram dedicados à violência, tortura e más condições de saúde, higiene e alimentação no sistema prisional, com menção específica à morte de 56 detentos na cidade de Manaus em janeiro. A ONU também faz críticas duras às propostas de redução da maioridade penal e aumento do tempo de internação de adolescentes no sistema socioeducativo que tramitam no Congresso.
Violações socioambientais, como o rompimento da barragem da Samarco na cidade mineira de Mariana em 2015 ou a Proposta de Emenda Constitucional 215 que altera o sistema de demarcação de terras indígenas, também ocuparam parcela significativa do documento.
Além da compilação das críticas e recomendações feitas por seus especialistas, a ONU também publicou um apanhado dos 53 relatórios enviados à entidade por organizações da sociedade civil. Os países também utilizam essas análises independentes na formulação das recomendações que serão feitas ao governo brasileiro no dia da revisão.
Para Camila Asano, coordenadora de Política Externa da Conectas, o relatório da ONU é uma “prévia precisa” dos temas que devem nortear a RPU do Brasil. Em referência ao relatório enviado pelo governo brasileiro em fevereiro, Camila Asano afirma:
“O documento mostra que as Nações Unidas estão atentas para o grave cenário de retrocessos em direitos humanos no Brasil e que o governo terá de ser mais realista e menos autoindulgente durante o processo de revisão… A RPU é uma grande vitrine internacional dos principais desafios de direitos humanos enfrentados pelo país. O processo foi bastante instruído, seja pela ONU, seja pelas organizações da sociedade civil brasileira, e certamente não haverá espaço para omissões e tentativas do governo de amenizar o impacto da onda de retrocessos em direitos em curso no país. Cabe ao Planalto lidar de maneira responsável e comprometida com essa análise incômoda”.
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