O Brasil, segundo o ideal republicano, deve ser regido pela Constituição Federal, a lei magna de nosso país. Nenhuma lei pode anular os preceitos constitucionais. Aliás, a razão de ser da Constituição é a de zelar e garantir a vida digna a todos os brasileiros e brasileiras. Ela define, por isso, os chamados direitos sociais (= direitos de todos) e atribui responsabilidade ao governo para concretizá-los através de políticas públicas.
Políticas públicas são as ações do governo, municipal, estadual e federal, cuja concretização deve ser zelada e cuidada pelos três poderes, executivo, legislativo e judiciário, com o objetivo de garantir a todos os brasileiros e brasileiras a cidadania. As políticas públicas são o que garante, na prática, a concretização dos direitos sociais, ou seja, que cada membro do povo brasileiro tenha acesso à saúde, habitação, saneamento básico, transporte, educação, segurança, previdência, lazer etc. Sua finalidade básica é fazer funcionar a coletividade, o pacto social, concretizar, com justiça, a igualdade, a fraternidade e a liberdade dos cidadãos e, continuamente, resolver os problemas que surgirem. Por exemplo, colocar na mesa da cidadania os que, por qualquer razão, se encontram excluídos, marginalizados e empobrecidos.
Assista ao vídeo 02 com a seguinte questão: Quando entendemos o que sãos as políticas públicas e percebemos que o ideal republicano não se torna realidade para todos – seja porque o governo não cumpre a sua função; seja porque governantes, legisladores e juízes se corrompem; seja porque grupos poderosos conquistam privilégios e se apropriam do que é de todos… – o que concretamente devemos e podemos fazer para defender os direitos sociais e lutar pelas concretização de políticas públicas?