A Academia dos Juristas Católicos Humanistas da Arquidiocese de Belo Horizonte (AJUCH/ABH) reúne juristas, advogados, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e professores com a missão de refletir sobre os desafios da aplicação da legislação e dos institutos jurídicos no mundo contemporâneo. Criada e presidida pelo arcebispo de Belo Horizonte e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Walmor Oliveira de Azevedo, em outubro de 2020, a AJUCH tem por fundamento o Novo Humanismo, proposto nos ensinamentos do papa Francisco.
“Somos um grupo de professores de direito e profissionais ligados à PUC Minas e também a diversas instituições da sociedade que têm visão católica, cristã e humanista. Nosso propósito é divulgar para os alunos, os advogados e a sociedade em geral ideias a respeito das muitas questões da atualidade, especialmente na área do direito, à luz dos valores cristãos”.
Prof. Marciano Seabra de Godoi, diretor-presidente da AJUCH/ ABH
A Academia – segundo o seu diretor-presidente – participa de um conjunto de entidades ligadas ao Vicariato para a Ação Social, Política e Ambiental da Arquidiocese de Belo Horizonte (Veaspam), trabalhando em estreita articulação com as pastorais sociais e com a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese, no intuito de promover a defesa da vida, a justiça social, o diálogo com a sociedade e com a cultura. Tem a importante missão de fortalecer o entendimento de que o ser humano está à frente da ordem econômica, a partir do princípio da solidariedade e da amizade social, conforme ensina o papa Francisco na Carta Encíclica Fratelli Tutti. Nesse trabalho, busca informar as pessoas sobre seus direitos, garantias e deveres fundamentais.
A primeira ação efetiva da AJUCH, conforme destaca o diretor executivo da Academia, professor Leônidas Meireles Mansur Muniz de Oliveira, foi o curso de formação em Doutrina Social da Igreja, oferecido a todos os professores nomeados pelo Arcebispo para compor a instituição.
O objetivo da formação foi criar multiplicadores dos ideais que são fundamentais para uma sociedade justa e fraterna. Neste ano, a Academia decidiu dar continuidade ao curso, desta vez, com participação do público em geral. Iniciativa que despertou grande interesse, resultando em um número significativo de alunos.
Leônidas Meireles Mansur Muniz de Oliveira, diretor executivo da AJUCH/ ABH
Duas comissões temáticas também foram criadas pela Academia para tratar dos assuntos relacionados ao direito, à Igreja e à sociedade. Uma das comissões, a Comissão de Direito Ambiental e Urbanístico, ocupa-se das reflexões que envolvem questões urbanísticas e ambientais – temas como o abandono da população de rua e degradação voraz do meio ambiente são observados e refletidos, de perto, por essa comissão. Já a Comissão de Direitos Humanos e População Carcerária tem a missão de avaliar a efetivação das funções da penalidade do Estado, bem como acompanhar a implementação de direitos e políticas públicas. Desse modo, a AJUCH se consolida de modo ainda mais efetivo como espaço de reflexão/ação, que vai ao encontro da população em geral.
Com esse espírito de atuação, em fevereiro de 2021, a AJUCH promoveu, no canal oficial do Youtube da Arquidiocese de Belo Horizonte, diálogo sobre a Campanha da Fraternidade Ecumênica-2021, que trouxe o tema “Fraternidade e diálogo: compromisso de amor”. Participaram professores da PUC Minas que chamaram atenção da população para a importância jurídica e social dos temas promovidos pela campanha – igualdade, laicidade, solidariedade, diálogo entre as religiões e fortalecimento do Estado Democrático de Direito foram questões centrais na discussão realizada junto à comunidade.
No mês de abril, a Comissão de Direito Ambiental e Urbanístico desenvolveu importante evento, dando destaque para a mineração no Estado de Minas Gerais e os danos causados em Brumadinho e Mariana. As reflexões, propostas por meio de painéis, contaram com a participação de diversos professores que, com o bispo auxiliar dom Vicente Ferreira de Paula, apresentaram o quanto a legislação, a população e o governo devem se dedicar para a proteção do meio ambiente. O evento foi transmitido ao vivo pela rede social (facebook) da AJUCH e totalizou duzentos inscritos. O público-alvo foram os alunos da PUC Minas e a comunidade em geral.
No mês de maio, em parceria com a Comissão Arquidiocesana Justiça e Paz (CAJP), a Academia realizou evento on-line tendo como tema a democracia, a Constituição e a laicidade do Estado. Promoveu ainda diálogo entre a Reitoria da PUC Minas, a Coordenação do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas e a Direção da Faculdade Mineira de Direito, com a presença do Professor Eduardo Suplicy, sobre a renda básica e sua implementação no Brasil contemporâneo.
Segundo o diretor-presidente da AJUCH, professor Marciano Seabra, duas importantes iniciativas estão programadas para o próximo semestre: um curso a respeito das encíclicas do papa Francisco e um seminário, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e População Carcerária, sobre o retrocesso que representa a equivocada política de rearmamento da população defendida pelo atual governo.