Nota do CONIC: “Não há justiça enquanto mulheres são responsabilizadas pelos crimes que sofrem.”

O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) expressa solidariedade à Mariana Ferrer e sua família, ao mesmo tempo em que se soma às inúmeras vozes de indignação e inconformidade em relação às cenas e argumentos estarrecedores da audiência que declarou inocente um homem acusado de estupro, sob o argumento de “estupro culposo”.  

A audiência em questão foi o retrato perfeito de um país caracterizado por altos índices de feminicídio, estupros coletivos e pela cultura misógina. A cena de homens contra uma jovem que precisou reivindicar o direito à defesa é repugnante. Igualmente repugnante é ver o sistema de justiça pisotear a Lei e a Constituição do País.  

De tudo que assistimos, o mais escandaloso foi constatar que o agente de acusação tornou-se o algoz da vítima. Foi do promotor que partiu a tese de “estupro culposo”, que nem sequer existe na legislação brasileira.  

Esperamos a apuração imediata das responsabilidades de todos os agentes envolvidos. Que Mariana possa ter o direito à reparação pelas violências e pelas humilhações sofridas.  

Sob hipótese alguma, podemos aceitar o argumento de “estupro culposo”, pois isso abre um perigoso precedente de culpabilizar as vítimas e inocentar os agressores.   

Não há justiça enquanto mulheres são responsabilizadas pelos crimes dos quais são vítimas. 

CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil