29/06/2018 18:22
Depois de se completarem 90 dias de prisão do Padre Amaro Lopes, da Prelazia do Xingu, o ministro do STJ, Rogério Schietti Cruz, na manhã de ontem, 28 de junho, concedeu-lhe habeas corpus para que possa responder em liberdade ao processo no qual é vítima. O religioso só foi liberado na tarde desta sexta-feira.
Para conceder o habeas corpus, o ministro baseou-se no fato de não haver na denúncia outros agentes envolvidos no tal “esquema criminoso”, o que “afastaria a existência de organização criminosa”. Segundo ele “parece tratar-se de operação deflagrada contra um investigado só”. Ressalta também o ministro que as denúncias apresentadas “historiam fatos ocorridos ao longo de 13 anos, nenhum, todavia, com data recente ou contemporâneo ao decreto prisional, a sinalizar a possibilidade de haverem sido reunidos com o propósito específico de eliminar a atuação do ora recorrente”.
Apoiadores do padre e a comunidade local se alegram com a decisão, mas ainda temem pelo futuro. O clima de tensão e violência em Anapu permanece, conforme relatório de missão realizado pela REPAM-Brasil e Front Line Defenders, com apoio da Justiça Global (relembre aqui a missão).
Os bispos da Prelazia do Xingu emitiram uma nota sobre a soltura do Padre Amaro Lopes em que afirmam o desejo pela finalização do processo o mais breve possível.
Confira a nota:
Nota oficial da Prelazia do Xingu
“A verdade vos libertará” (Jo 8,32)
Com grande alegria comunicamos que o nosso Padre José Amaro Lopes de Sousa, pároco de Santa Luzia em Anapu, neste dia de São Pedro e São Paulo foi contemplado com a decisão liminar do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de poder aguardar em liberdade a conclusão do processo que está sendo movido contra ele. Agradecemos a Deus por Padre Amaro estar de novo em nosso meio. Desde que foi preso sempre contou com nosso apoio, nossas orações e solidariedade. Somos imensamente gratos a todos os irmãos e irmãs que conosco se empenharam em favor de nosso padre. Continuamos pedindo a Deus por intercessão de Nossa Senhora de Nazaré, padroeira da Prelazia do Xingu, que esse processo seja finalizado o quanto antes, comprovando de uma vez por todas que os crimes imputados ao nosso padre carecem de toda consistência.
Altamira, 29 de junho de 2018
Dom João Muniz Alves OFM
Bispo-Prelado do Xingu
Dom Erwin Kräutler
Bispo-Prelado emérito do Xingu
Padre Amaro Lopes atua desde 1998 na Paróquia Santa Luzia, onde é líder comunitário e coordenador da Pastoral da Terra (CPT). Trabalhou junto com Irmã Dorothy Stang, que foi assassinada em 12 de fevereiro de 2005, no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) “Esperança”. Desde então, Amaro segue na luta pela defesa, conquista e permanência do povo no campo.
A Comissão Pastoral da Terra/CPT e a Sociedade Paraense de Direitos Humanos também emitiram nota de apoio ao religioso e pedem os esclarecimentos breves de toda a situação. Confira aqui a nota.
Com informações da CPT Nacional.
Fonte:
STJ liberta padre Amaro, aliado de Dorothy Stang e vítima de perseguição política
Preso desde março, religioso é líder na luta pela terra em Anapu (PA) e responde a múltiplas acusações
Nesta quinta-feira (28), o ministro Rogerio Schietti Cruz, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu uma liminar para que o padre José Amaro Lopes de Sousa possa responder em liberdade ao processo em que é réu. Amaro deve ser solto ainda hoje, após três meses de prisão.
São atribuídos ao teólogo uma série de crimes de naturezas diversas, como esbulho possessório, extorsão, assédio sexual, constrangimento ilegal e lavagem de dinheiro. Advogados de movimentos populares avaliam a prisão como uma forma de criminalizar padre Amaro, que é agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e foi o braço direito da missionária Dorothy Stang, assassinada a tiros, em 2005.
“A prisão foi feita com o único objetivo de impedir a luta pela reforma agrária na região”, afirma o advogado Marco Apolo Santana Leão, que atua na Sociedade Paraense de Defesa de Direito Humanos (SDDH-PA) e na Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Leão explica que o padre foi declarado inimigo de fazendeiros e madeireiros da região e é uma das maiores liderança na luta pela terra em Anapu, município no Pará onde ocorreram os conflitos que resultaram no assassinato da freira Dorothy Stang em 2005.
As acusações
O advogado Paulo Freire, da Cezar Britto Advogados Associados, concorda que a prisão teve o objetivo de impedir o trabalho que estava sendo realizado pelo padre Amaro.
“Os fazendeiros tentam criminalizar as lideranças religiosas do estado do Pará, apontando elas como as responsáveis por esse conflito [de terras]. Nós sabemos que, na prática, os responsáveis são os fazendeiros que grilam as terras públicas da União em proveito próprio, retirando essas terras que deveriam ser destinadas para a reforma agrária”, avalia.
Ainda de acordo com Leão, três acusações usadas para decretar a prisão preventiva do padre Amaro foram retiradas: assédio sexual, fornecimento de armas e envolvimento em homicídio.
“Essas três acusações foram desfeitas e aí inventaram outras acusações de formação de quadrilha e também lavagem de dinheiro. Já apresentamos a defesa preliminar e a gente acredita que, quando tiver a oportunidade de levar as testemunhas para serem ouvidas, essas acusações vão todas cair“, informa o advogado.
A decisão do STJ
A liminar do Superior Tribunal de Justiça substitui a prisão por outras medidas cautelares, como manter distância das testemunhas.
Paulo Freire informa que essas medidas propostas pelo ministro serão avaliadas por um juiz de Anapu (PA) que irá decidir quais serão implementadas. O advogado afirma ainda que não há nenhum sinal de que o religioso pudesse significar alguma ameaça às testemunhas, e lembra que padre Amaro é réu primário. “Mesmo porque todas as testemunhas ou são os próprios fazendeiros, ou são seus funcionários”, pontua.
Freire avalia que as pessoas que se posicionam contra os fazendeiros da região acabam sendo perseguidas. “A decisão do Superior Tribunal de Justiça, do ministro Rogerio Schietti Cruz, ao revogar o decreto de prisão estabelecido pelo Poder Judiciário do Pará, reconhece que trabalhadores não podem ser criminalizados por lutar por aquilo que lhes é de direito“, afirma.
Edição: Diego Sartorato
Fonte: