O arcebispo emérito de São Paulo e presidente da Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam), cardeal Cláudio Hummes, apresentou na última sexta-feira (17/03/2017), em Washington, nos Estados Unidos, casos de violações direitos humanos e de degradação da natureza em uma audiência sobre o Direito do Território de Comunidades Indígenas e Comunidades Rurais da Pan-Amazônia.
A audiência foi solicitada pela Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam), Conselho Episcopal Latino-Americano (CELAM), Confederação Latino-Americana de Religiosos (CLAR), Caritas da América Latina e do Caribe, Conferência Episcopal dos Estados Unidos, lideranças indígenas e campesinas.
Entre os dias 21 e 24 de março de 2017, a Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam) representada pelo seu presidente, dom Cláudio Cardeal Hummes, também presidente Comissão Episcopal para a Amazônia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), terá uma reunião com membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos -CIDH para dialogar sobre os casos de violações dos direitos humanos ocorridos na Pan-Amazônia. Na ocasião da viagem, o cardeal também participará de encontros e reuniões com o Episcopado Norte Americano, políticos, universidades e a sociedade civil dos EUA.
CASOS APRESENTADOS
Ocorrências foram nos estados brasileiros do Maranhão, do Amazonas e do Acre e no vizinho Equador. À Comissão Interamericana de Direitos Humanos foram apresentados quatro casos:
1. O “caso da mineração” da comunidade Rural de Vila União, município de Buriticupu, no Maranhão, que vem sofrendo impactos pela concessão de suas terras à atividade ferroviária e à extração de minerais. Do Brasil participaram do encontro representantes da comunidade campesina de Buriticupú, no Maranhão, afetada pela concessão de suas terras à atividade ferroviária e para a extração de minerais, o que produz uma grave deterioração de suas condições de vida.
José Horlando da Silva Araújo, liderança da comunidade Rural Vila União, em Buriticupu no Maranhão, relata a criminalização das comunidades ou lideranças que se posicionam contra os impactos sofridos pela exploração de minério na região:
“Hoje a gente não pode fazer reivindicação reclamando dos impactos em nossas vidas, casas, rios, estradas. A justiça deles é muito forte, logo os advogados vão para cima da de quem reivindica e aí as pessoas ficam com medo e se calam… O Rio está seriamente assoreado e com suas margens destruídas, em consequência da exploração da mineradora e a duplicação dos trilhos e do desmatamento desenfreado”.
2. O “caso do Acre” do povo indígena Jaminawa Arara, que vem sendo impactados pela não demarcação de suas terras, invasões e exploração de madeira, projetos de exploração de petróleo e gás natural e constante presença de narcotraficantes na fronteira com o Peru.
A liderança indígena Rosildo da Silva, do povo indígena Jaminawa Arara, pede urgência na demarcação de seus territórios, no estado do Acre.
“Nós estamos sendo violados em nossos direitos como um todo, sobretudo, pela não demarcação de nossas terras e dos companheiros indígenas que são isolados e que se ouve proposta de alguns órgãos para serem contatados. Não tomaram conta nem de nós que fomos ‘civilizados’ há tantos anos”.
Lindomar Padilha, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), do Acre, detalha o caso do povo Jaminawa Arara:
“As terras indígenas do Acre estão com os processos de demarcação paralisados, assim como a terra dos povos isolados. Com isso, eles sofrem constantes invasões por parte de fazendeiros. Existe, também a questão das terras indígenas nas fronteiras em que há uma forte presença de narcotraficantes e madeireiros. Além dos projetos de exploração de petróleo e gás natural no Cale do Juruá, essa é uma área de nascedouro de grandes rios que compõem a bacia Amazônica, a maior bacia hidrográfica de água doce da superfície do mundo”.
3. O “caso da Amazônia Equatoriana, indígenas e comunidades rurais de Tundayme”, que vêm sendo afetados pela exploração de mineradoras na extração de ouro e cobre em suas terras. Essa realidade causa a poluição de rios e força a expulsão de seus lugares de habitação.
4. O “caso das comunidades indígenas do departamento de Wampis e Awajún Amazonas”, no Peru, que vem sendo impactados pela alienação ou concessão de suas terras para fins de exploração de minérios.
O Cardeal Hummes ressalta que essa ação junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH faz parte de um dos eixos de atuação da Repam: Direitos Humanos e Igreja de Fronteira. Segundo Dom Cláudio:
“Esse eixo é uma espécie de escola em que trabalha na formação e conscientização das pessoas. E assim vão aparecendo casos de violação dos direitos humanos, seja das comunidades ou de lideranças. São mais de dez casos apresentados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e praticamente todos, ligados à questão da mineração”.
O cardeal ainda lembra de ter a Repam, um espaço de cooperação junto à CIDH. A audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) faz parte de um processo de formação, promoção, defesa e exigência de Direitos Humanos que a Repam acompanha nos países amazônicos. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é uma das entidades do sistema interamericano encarregado da promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano.
COOPERAÇÃO
Em agosto de 2016 foi assinado um acordo de cooperação mútua com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), o que torna possível à Repam expressar a problemática delicada e urgente que as populações indígenas e a própria Amazônia estão sofrendo. Segundo Dom Pedro Ricardo Barreto Jimento, arcebispo de Huancayo, no Peru, e referencial da Repam no Conselho Episcopal Latino-Americano – Celam:
“Este acordo propicia a ambas as partes não interesses institucionais, mas o interesse de poder defender a vida e os direitos humanos das pessoas, especialmente dos pobres e das comunidades indígenas da Amazônia”.
O acordo busca a promoção, a defesa e a exigência de respeitar os direitos humanos na Pan-Amazônia, além de representar um incremento no acompanhamento eclesial no presente e no futuro de territórios e comunidades dos nove países da área.
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