CNBB: “PEC 241 é injusta, seletiva, supervaloriza o mercado e afronta a Constituição”

Em coletiva à imprensa, nesta quinta-feira, 27, o Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, de autoria do Poder Executivo.

Apresentada como fórmula para alcançar o equilíbrio dos gastos públicos, a PEC 241 limita, a partir do ano que vem, as despesas primárias do Estado, como a educação, saúde, infraestrutura, segurança, funcionalismo e outros, para os próximos 20 anos.

Na nota, os bispos afirmam que a proposta é injusta e seletiva. “Ela elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos”, diz um trecho.

O texto, lido pela presidência da CNBB, enfatiza que a proposta supervaloriza o mercado em detrimento do Estado e garante, ainda, que a mesma é um afronte à Constituição de 1988. “Ao tratar dos artigos 198 e 212, que garantem um limite mínimo de investimento nas áreas de saúde e educação, ela desconsidera a ordem constitucional”, afirma o texto.

Como sugestão para reverter o caminho, no final, a CNBB afirma que a PEC precisa ser debatida de forma ampla e democrática. Para a entidade, a mobilização popular e a sociedade civil são fundamentais para superação da crise econômica e política. “A CNBB continuará acompanhando esse processo, colocando-se à disposição para a busca de uma solução que garanta o direito de todos e não onere os mais pobres”, diz o trecho final.

Destaques

Questionado se a CNBB pretende levar à nota ao Congresso Nacional, o presidente da entidade, dom Sergio da Rocha, afirmou que, primeiramente, o objetivo é que ela chegue a todas às comunidades da própria igreja. “É claro que nós temos interesse que os próprios parlamentares conheçam essa reflexão, essa posição da CNBB, especialmente o Senado já que a próxima etapa acontece lá, então estamos dispostos a um diálogo com os poderes”, garantiu.

Ainda sobre a mesma temática, o vice-presidente da CNBB, dom Murilo Krieger ressaltou que pesa sobre o Senado Federal, a responsabilidade de dialogar amplamente com a sociedade. “A sociedade não tem uma participação, ela foi colocada diante de uma situação e nem imagina as consequências, que serão duradouras. Então, se é uma solução ideal para o Brasil, porque não dialogar e envolver toda a sociedade?”, indagou o bispo.

Ainda durante à coletiva, os bispos trataram de assuntos referentes a reunião do Conselho Permanente, ocorrida de 25 a 27 de outubro. Na pauta estiveram a criação da Comissão Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano, o relato da visita da presidência da CNBB ao papa Francisco e a temática da próxima Assembleia Geral dos Bispos, que ocorrerá de 26 de abril a 05 de maio, em Aparecida (SP).

Acesse a nota da CNBB.